Um júri de um tribunal civil em Santa Fe, Novo México, declarou nesta terça-feira a Meta responsável por colocar em risco usuários menores de idade em suas plataformas, uma decisão significativa que estabelece um precedente importante para o setor de tecnologia.

O grupo californiano foi condenado a pagar US$ 375 milhões em danos e indenizações, valor relevante, embora inferior aos cerca de dois bilhões de dólares solicitados pelo procurador do Novo México, Raul Torrez, que iniciou o processo no final de 2023.

Minutos após o anúncio da decisão, um porta-voz da Meta afirmou que a empresa irá recorrer. “Trabalhamos arduamente para proteger os usuários de nossas plataformas e somos transparentes quanto aos desafios de identificar e suspender usuários mal-intencionados e conteúdos prejudiciais”, disse.

O procurador Raul Torrez acusou a Meta de expor crianças a conteúdos inadequados e predadores sexuais, afirmando: “O Novo México se orgulha de ser o primeiro estado a responsabilizar operadores de redes sociais por enganar pais, permitir exploração de menores e colocar crianças em perigo”.

Para Torrez, a indenização envia uma mensagem clara aos líderes da tecnologia: nenhuma empresa está acima da lei. “É um marco para todos os pais preocupados com o que pode acontecer com seus filhos na internet, e esta vitória é deles”, acrescentou.

O júri levou menos de um dia para decidir, após seis semanas de debate. O valor solicitado pelo procurador baseava-se no número de usuários mensais do Facebook e Instagram menores de 18 anos, pouco mais de 200 mil no Novo México.

Durante a apresentação de segunda-feira, a representante do Ministério Público, Linda Singer, acusou a Meta de comunicar de forma enganosa sobre suas medidas de proteção infantil e de incentivar o uso excessivo das plataformas por menores, conhecendo os efeitos nocivos desse comportamento.

A argumentação lembra outro processo simultâneo em Los Angeles, envolvendo Meta e Google, onde o júri continua suas deliberações. Nesse caso, uma jovem busca reparação alegando que o uso intenso de Instagram e YouTube contribuiu para depressão, ansiedade e problemas de autoestima.

Tradicionalmente, redes sociais eram protegidas pela Seção 230, que as isenta de responsabilidade pelo conteúdo postado pelos usuários. Agora, nos tribunais de Santa Fe e Los Angeles, a estratégia muda: atacar o design das plataformas e a falta de prevenção dos riscos, semelhante às ações bem-sucedidas contra a indústria do tabaco.

O julgamento no Novo México é considerado um teste crucial para milhares de processos similares nos Estados Unidos. Antes da decisão, um porta-voz da Meta afirmou: “Não foi demonstrado que falhamos”. Após o veredito, a empresa reforçou: “Continuaremos a nos defender vigorosamente e permanecemos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online”.

Além do recurso, o caso terá uma segunda fase, para examinar se a Meta também violou a ordem pública ao colocar menores em perigo.