O acordo foi alcançado em Bruxelas, após negociações entre eurodeputados e representantes dos Estados-membros, e ainda terá de ser submetido a votação final no Parlamento Europeu e pelos governos nacionais.

Um dos pontos mais controversos do texto é a criação de centros de “retorno” em países terceiros.

Alguns Estados como a Dinamarca, a Áustria e a Alemanha já estudam possíveis localizações, incluindo o Ruanda, o Uganda e o Uzbequistão.

A ideia prevê que pessoas com pedidos de asilo rejeitados sejam enviadas para esses centros antes do regresso ao país de origem.

O modelo não é totalmente novo e já foi testado pela Itália, através de um projeto na Albânia, que gerou fortes contestação judicial.

No entanto, esse centro italiano enfrentou dificuldades legais e permaneceu parcialmente vazio devido a processos judiciais.

Países como a França demonstraram ceticismo em relação à viabilidade destes centros, enquanto a Espanha manifestou oposição, citando riscos para os direitos humanos.

O novo texto prevê ainda medidas mais rigorosas contra migrantes em situação irregular.

A detenção administrativa poderá ser prolongada até 24 meses, e as proibições de entrada na UE poderão chegar a 10 ou até 20 anos.

Atualmente, cerca de 20% das decisões de expulsão são efetivamente executadas na União Europeia.

Com as novas regras, a UE pretende aumentar a taxa de execução e melhorar o controlo dos retornos.

O comissário europeu responsável pela imigração, Magnus Brunner, afirmou que o objetivo é responder às expectativas dos cidadãos e reforçar a eficácia do sistema de expulsões.

Durante as negociações, o principal ponto de divergência foi a data de aplicação das medidas.

Algumas poderão entrar em vigor um ano após a publicação da lei, por razões jurídicas e administrativas.

O texto é visto como um forte endurecimento da política migratória europeia, apenas dois anos após a entrada em vigor do Pacto de Asilo e Migração.

Organizações de defesa dos direitos humanos criticam a medida, considerando-a um retrocesso nos direitos fundamentais dos migrantes.

O eurodeputado François-Xavier Bellamy defende que o acordo representa uma mudança estrutural na política migratória europeia.

Já a eurodeputada ecologista Mélissa Camara classificou o texto como um “recuo histórico” em matéria de direitos humanos.

O acordo reflete também a crescente influência de partidos de direita e extrema-direita no Parlamento Europeu.

A votação final deverá definir o futuro da aplicação destas medidas nos próximos meses.