O caso está relacionado com empréstimos superiores a dois mil milhões de dólares, concedidos pelos bancos Credit Suisse e VTB entre 2013 e 2014 a três empresas moçambicanas consideradas fraudulentas: Proindicus, Ematum e MAM. Estas empresas eram controladas pelo serviço de informações moçambicano, o SISE.

Em teoria, os empréstimos destinavam-se à criação de uma frota de pesca de atum, estaleiros navais e projetos de segurança marítima. No entanto, nenhum destes projetos chegou a funcionar de forma sustentável, acabando rapidamente em falência. O escândalo provocou uma grave crise financeira em Moçambique e levou à suspensão do apoio de vários parceiros internacionais ao país.

Os empréstimos só foram possíveis porque o Estado moçambicano forneceu garantias soberanas, comprometendo-se a pagar as dívidas caso as empresas falhassem. O responsável pela assinatura dessas garantias foi o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. Posteriormente, as garantias foram consideradas ilegais por não terem sido aprovadas pelo parlamento moçambicano.

Segundo o processo, o dinheiro não entrou diretamente em Moçambique, sendo transferido para a Privinvest, empresa responsável pelo fornecimento de barcos de pesca, navios patrulha, radares e outros equipamentos. As investigações concluíram que estes equipamentos foram vendidos a preços altamente inflacionados. Uma auditoria independente estimou o sobrepreço em cerca de 700 milhões de dólares.

De acordo com a Peters & Peters, o recurso apresentado pela Privinvest contra a sentença do caso não cumpriu as condições de segurança exigidas pelo Tribunal de Recurso britânico. “Consequentemente, a sentença proferida pelo juiz Robin Knowles em julho de 2024 é definitiva contra as entidades empresariais do grupo Privinvest”, refere o comunicado divulgado pelo escritório de advogados.

A firma acrescentou ainda que as entidades da Privinvest também serão responsabilizadas pelos custos associados ao recurso. Os advogados explicaram igualmente que continuam em curso ações legais para obter compensações financeiras junto dos herdeiros do fundador da Privinvest, Iskandar Safa, que morreu em 2024.

Na sentença emitida em julho de 2024 pelo Tribunal Comercial de Londres, o juiz Robin Knowles ordenou que a Privinvest pagasse cerca de 1,9 mil milhões de dólares em indemnizações. O tribunal concluiu que Safa e a empresa participaram no suborno de Manuel Chang para garantir a aprovação dos empréstimos fraudulentos.

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique solicitou autorização para incluir como arguidos a viúva de Safa, Clara Martinez Thedy de Safa, e os filhos Akram Safa e Alejandro Safa, com o objetivo de dar continuidade ao processo judicial e às tentativas de recuperação dos valores perdidos pelo Estado moçambicano.

O mesmo juiz havia anteriormente autorizado a Privinvest a avançar com o recurso, cujo julgamento estava previsto para começar em junho. Contudo, com a rejeição do recurso por incumprimento das condições impostas, a decisão judicial favorável a Moçambique ganha caráter definitivo contra as empresas do grupo naval sediado em Abu Dhabi.