A comissária da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Dércia Mudede, alertou que Moçambique e os restantes países africanos precisam de reforçar urgentemente os mecanismos de prevenção das violações dos direitos humanos. Entre as principais preocupações apontadas estão os casos de tortura, maus-tratos, detenções arbitrárias, uso excessivo da força e outras formas de violência dirigidas contra pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade.

Segundo a responsável, estas práticas continuam a representar um desafio significativo para a consolidação do Estado de Direito, tornando indispensável uma aplicação mais efetiva dos instrumentos africanos de proteção dos direitos humanos.

Dércia Mudede defendeu igualmente a necessidade de proteger o espaço cívico e democrático, considerando que liberdades como a de expressão, imprensa, associação, manifestação pacífica e participação pública constituem pilares essenciais de qualquer democracia. Para a CNDH, a preservação destes direitos será determinante para evitar um enfraquecimento progressivo das instituições democráticas.

A responsável apelou ainda ao reforço da implementação interna da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como das recomendações emitidas pelos mecanismos africanos de monitoria e proteção.

No mesmo evento, o diretor executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), Adriano Nuvunga, manifestou preocupação com a fragilidade das instituições regionais encarregues da defesa dos direitos humanos. O académico destacou que a inexistência de um tribunal funcional da SADC limita significativamente o acesso dos cidadãos à justiça quando os mecanismos nacionais deixam de oferecer respostas eficazes.

Na sua perspetiva, esta lacuna institucional reduz a eficácia dos direitos reconhecidos pela Carta Africana, levantando dúvidas sobre a capacidade das estruturas regionais garantirem proteção efetiva aos cidadãos africanos.

Por sua vez, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu que as comemorações da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos passem a integrar permanentemente o calendário nacional de efemérides. O objetivo, explicou, é reforçar a educação cívica, promover uma cultura de respeito pelos direitos humanos e consolidar o Estado de Direito junto das novas gerações.

Segundo o governante, apenas através do conhecimento e da sensibilização será possível transformar a Carta num instrumento vivo de cidadania, justiça e fortalecimento institucional.

O encontro reuniu representantes do Governo, magistrados, académicos, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação para debater os principais desafios da implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos em Moçambique e no continente. O consenso entre os participantes foi de que o reforço das instituições, da justiça e da proteção dos direitos fundamentais será decisivo para responder aos desafios democráticos dos próximos anos.

As organizações presentes consideram que, sem reformas estruturais e mecanismos regionais mais robustos, o continente poderá enfrentar um agravamento das violações dos direitos humanos e uma crescente erosão da confiança dos cidadãos nas instituições responsáveis pela sua proteção.