Aquilo que o Estado moçambicano procurou fazer foi, nas palavras do porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, “estabelecer e normar as regalias que entende serem devidas aos dirigentes que cessaram funções”, sublinhando a necessidade de preservar a dignidade de quem já ocupou o mais alto cargo do país. A declaração foi feita em Maputo, no final da habitual sessão semanal do órgão governamental, em resposta às perguntas dos jornalistas.

Com a entrada em vigor, a 27 de março, de um novo decreto do Conselho de Ministros, os antigos Presidentes da República de Moçambique passam a beneficiar de um conjunto estruturado de direitos. Entre as medidas previstas estão 30 dias de férias anuais pagas pelo Estado, gabinete de trabalho, pensão, vencimento e até oito viaturas, além de outros apoios logísticos e institucionais.

O diploma vem regulamentar uma prática que até então existia de forma dispersa, enquadrando os “deveres e direitos do Presidente da República após cessação de funções”, em conformidade com o que estabelece a Constituição. Atualmente, Moçambique conta com três antigos chefes de Estado: Joaquim Chissano (1986–2005), Armando Guebuza (2005–2015) e Filipe Nyusi (2015–2025).

Segundo Salim Valá, trata-se de direitos já consagrados na lei, agora objeto de regulamentação. “Acreditamos que todos os moçambicanos querem que os seus dirigentes, atuais e do passado, tenham dignidade e condições apropriadas de funcionamento”, afirmou, reconhecendo, no entanto, que o debate público em torno do tema tem vindo a intensificar-se.

O regulamento não se limita a benefícios. Define também deveres claros para os antigos Presidentes, incluindo o respeito pelos princípios constitucionais, o contributo para o fortalecimento da cidadania e o papel de representação do país através de ações de diplomacia e advocacia, tanto no plano interno como internacional. Prevê ainda a sua participação em órgãos consultivos do Presidente em exercício.

Em termos de direitos materiais, o pacote é abrangente. Os ex-chefes de Estado passam a dispor de proteção e segurança especial asseguradas pela Casa Militar, assistência médica integral, seguro de saúde, viagens, pessoal técnico e apoio administrativo, todos financiados pelo Estado. O cônjuge e os herdeiros sobreviventes têm igualmente direito a uma pensão equivalente a 100% do vencimento ou pensão atualizada.

O decreto estabelece ainda que o antigo Presidente deve residir em casa própria, beneficiando de uma verba estatal para manutenção e apetrechamento da habitação, atribuída de três em três anos. No plano da mobilidade, cada ex-chefe de Estado terá acesso a um conjunto de viaturas que inclui carros protocolares, de escolta, de serviço e de uso familiar, renovados a cada cinco anos.

Outro ponto que tem suscitado particular atenção é o direito a uma viagem anual de férias de 30 dias, com passagens aéreas em primeira classe, extensível ao cônjuge e aos filhos menores ou dependentes. No total, o pacote inclui benefícios que, segundo várias estimativas, representam um encargo significativo para os cofres públicos.

É precisamente neste ponto que se concentram as críticas mais duras. Para Adriano Nuvunga, diretor do Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), estas regalias constituem “uma afronta” para a população moçambicana. Em entrevista à DW África, o ativista defende que o país atravessa uma crise profunda — marcada por pobreza crescente e dificuldades no pagamento de salários no setor público — que contrasta fortemente com os privilégios agora formalizados.

Nuvunga vai mais longe, atribuindo a atual situação económica às políticas conduzidas pelos próprios ex-Presidentes beneficiários do decreto. “Depois de anos de governação marcados por uma economia política da corrupção, ainda se pretende retirar ao país os poucos recursos disponíveis”, afirmou, apelando a uma mobilização da sociedade civil.

Nesse sentido, está em preparação uma campanha nacional sob o lema “Basta de privilégios da elite num país que afunda”, que deverá incluir uma petição online e ações de sensibilização em várias províncias. A iniciativa pretende pressionar não apenas o Governo, mas também os próprios antigos Presidentes a recusarem voluntariamente os benefícios.

O ativista admite manter alguma esperança de que pelo menos dois dos três ex-chefes de Estado venham a rejeitar publicamente as regalias, como sinal de responsabilidade histórica. Um gesto desse tipo, acredita, poderia contribuir para restaurar a confiança pública e abrir espaço para uma reconstrução moral e política do país.