A decisão do governo moçambicano de proceder ao reembolso integral e antecipado da dívida de 630 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) continua a gerar debate político em Maputo. A operação, anunciada pelo Ministério das Finanças na semana passada, foi apresentada como um gesto de responsabilidade financeira, assente na utilização de reservas internacionais do país.

No entanto, para o político da oposição Venâncio Mondlane, a medida está longe de ser motivo de celebração. Em conferência de imprensa, esta terça-feira, em Maputo, o antigo candidato presidencial afirmou que o país não deve “soar os tambores da vitória” perante uma decisão que, no seu entender, levanta mais dúvidas do que certezas sobre a gestão da dívida pública.

Mondlane alertou que o reembolso pode esconder fragilidades estruturais ainda não totalmente visíveis nas contas públicas. Segundo o político, a operação deveria ser analisada com maior prudência, sublinhando que “há uma dívida oculta” cujo impacto poderá tornar-se mais evidente no futuro, especialmente no equilíbrio macroeconómico do país.

Um dos principais pontos levantados por Mondlane prende-se com a falta de debate parlamentar em torno da decisão. O político questionou se a Assembleia da República foi previamente informada sobre a utilização das reservas internacionais para liquidar a dívida com o FMI, alertando que um montante desta dimensão deveria ter impacto direto no Orçamento do Estado e, por consequência, no equilíbrio fiscal do país.

Para o opositor, o silêncio do Parlamento é preocupante e deveria ter levado à convocação de uma sessão extraordinária para análise urgente do tema. “Este tipo de decisão não pode passar sem escrutínio institucional”, defendeu, criticando o que considera ser uma ausência de fiscalização política adequada.

Mondlane foi ainda mais longe ao questionar a própria prioridade da operação. Na sua leitura, o reembolso antecipado de uma dívida com taxas de juro relativamente baixas não seria a opção mais urgente, sobretudo num contexto em que Moçambique enfrenta pressões significativas em outros segmentos do endividamento público.

O político destacou em particular a dívida interna, referindo-se a pagamentos em atraso a empresas, reembolsos de IVA, fornecedores nacionais e exposição elevada do sistema bancário a títulos do Estado. Segundo ele, esta situação limita a capacidade dos bancos de financiar a economia real, incluindo projetos de empreendedorismo juvenil.

Do lado do executivo, o Presidente Daniel Chapo defendeu a operação, classificando-a como um ato de “coragem e responsabilidade”, sublinhando que o reembolso foi realizado com base nas reservas internacionais do país. Para o governo, a decisão reforça a credibilidade externa de Moçambique e abre espaço para uma nova relação com instituições financeiras internacionais.

Chapo acrescentou que o país continuará a adotar medidas para estimular a produção interna e melhorar o ambiente de negócios, reiterando ainda a abertura para um novo programa de apoio do FMI, atualmente em negociação desde 2025.

No setor empresarial, a leitura é mais cautelosamente positiva. Parte dos empresários considera que o pagamento integral da dívida pode reforçar a confiança dos parceiros externos e melhorar o posicionamento financeiro do país. Ainda assim, alertam que a estabilidade macroeconómica só será sustentável se acompanhada por reformas internas consistentes e políticas que promovam crescimento inclusivo.

O caso expõe uma tensão recorrente na política económica moçambicana: a necessidade de reforçar a credibilidade internacional versus a urgência de responder a fragilidades internas estruturais. Enquanto o governo aposta num sinal forte aos mercados e credores, a oposição alerta para riscos fiscais menos visíveis, mas potencialmente mais profundos.

Entre prudência, estratégia e controvérsia política, o reembolso da dívida ao FMI torna-se assim mais do que uma operação financeira — transforma-se num debate sobre prioridades, transparência e modelo de desenvolvimento.