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Auditoria revela fragilidades financeiras na TVM e levanta dúvidas sobre a continuidade das operações da empresa pública

O relatório da Moore Sociedade de Contabilistas e Auditores Certificados aponta dificuldades financeiras, falta de documentação de suporte e riscos para a sustentabilidade da Televisão de Moçambique.

O documento aponta que os auditores enfrentaram limitações durante o processo de avaliação financeira, depois de a administração da TVM não ter disponibilizado todos os documentos solicitados para confirmar determinados valores apresentados nas demonstrações financeiras.

Mais do que uma questão contabilística, a auditoria expõe desafios estruturais relacionados com o endividamento, a acumulação de resultados negativos e a capacidade da empresa pública continuar a operar sem medidas de recuperação.

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Segundo o relatório, consultado pela imprensa, a TVM recusou fornecer alguns documentos de suporte solicitados pelos auditores durante os trabalhos de verificação das contas de 2025.

Esta limitação impediu a equipa de auditoria de confirmar integralmente determinados saldos financeiros apresentados pela administração da empresa pública.

Os auditores explicam que, apesar dos pedidos realizados, não receberam confirmações externas suficientes nem conseguiram validar através de procedimentos alternativos algumas rubricas consideradas relevantes.

“Não nos é possível assegurar a totalidade e exactidão dos saldos abaixo indicados, nem confirmar se todos os direitos e responsabilidades estão correctamente divulgados nas demonstrações financeiras”, refere o relatório.

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Entre as áreas afectadas estão as rubricas de bancos, clientes, fornecedores e devedores e credores, que representam valores significativos nas contas da TVM.

Os auditores identificaram um saldo total de débito de cerca de 17,2 milhões de meticais e um saldo de crédito superior a 115,5 milhões de meticais nestas categorias.

O relatório indica ainda divergências entre os valores registados na contabilidade interna da empresa e as confirmações obtidas junto de entidades externas.

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As diferenças identificadas incluem um saldo negativo de cerca de 824 mil meticais na rubrica de clientes, um valor positivo de aproximadamente 6,1 milhões de meticais nos fornecedores e uma diferença negativa de 3,2 milhões de meticais nos credores, representando uma divergência global superior a 2 milhões de meticais.

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Apesar das reservas apresentadas, os auditores afirmam que, com excepção dos aspectos identificados, as demonstrações financeiras apresentam uma imagem considerada adequada da posição financeira da TVM em 31 de Dezembro de 2025.

No entanto, os principais indicadores económicos revelam uma deterioração significativa da situação financeira da empresa pública.

Em 2025, a TVM registou um prejuízo de 107,1 milhões de meticais, depois de ter alcançado um resultado positivo de 255,3 milhões de meticais no ano anterior.

A situação do capital próprio também agravou-se, passando para um valor negativo de aproximadamente 1,09 mil milhões de meticais, contra cerca de 983 milhões de meticais negativos em 2024.

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Um dos principais alertas do relatório está relacionado com a capacidade da empresa manter as suas operações no futuro.

Os auditores destacam que o passivo corrente da TVM supera o activo em cerca de 2 mil milhões de meticais, uma situação que representa uma “incerteza material” sobre a continuidade da empresa.

Segundo o relatório, esta condição poderá colocar em causa a capacidade da TVM cumprir as suas obrigações financeiras sem uma intervenção externa.

Os auditores referem ainda que o capital próprio negativo da empresa está abaixo do limite previsto pelo Código Comercial de Moçambique, situação que obriga os accionistas, neste caso o Estado, a avaliar medidas para reposição do equilíbrio financeiro.

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A situação financeira da TVM é conhecida pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), entidade que representa o Estado como accionista único da empresa pública.

Numa comunicação enviada aos auditores, o IGEPE reconheceu que a TVM enfrenta uma “crítica situação económico-financeira”, associada a vários factores, incluindo o elevado nível de endividamento, incumprimento de obrigações fiscais, dívidas por receber e resultados líquidos negativos recorrentes.

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Segundo o instituto, estes factores têm provocado uma redução contínua do capital próprio e colocado pressão sobre a continuidade das operações da empresa.

O IGEPE afirmou igualmente que assumiu o compromisso de continuar a procurar soluções para garantir a recuperação e sustentabilidade da televisão pública.

O relatório revela ainda que a TVM não tem cumprido integralmente as suas obrigações junto da Autoridade Tributária de Moçambique e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Esta situação acrescenta novos desafios à gestão financeira da empresa, num contexto em que a televisão pública enfrenta dificuldades para equilibrar receitas, despesas e compromissos acumulados.

A auditoria levanta assim questões mais profundas sobre o modelo de funcionamento da TVM, a sua capacidade de gerar receitas próprias e a necessidade de uma estratégia de recuperação financeira.

Mais do que um problema pontual de contas, o documento evidencia uma empresa pública que enfrenta uma combinação de fragilidades financeiras, limitações de transparência contabilística e necessidade urgente de reformas estruturais para garantir a sua continuidade.