A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, que considerou que o ex-deputado tentou influenciar autoridades judiciais ao articular ações externas contra o Brasil.

O tribunal entendeu que houve tentativa de coação no curso do processo, envolvendo contactos e declarações feitas nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o sistema judicial brasileiro.

Segundo o Ministério Público, representado pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães, o ex-deputado teria atuado para promover a suspensão de vistos de ministros do STF, defender a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e apoiar medidas económicas contra produtos brasileiros.

O procurador apresentou mensagens e entrevistas que, segundo a acusação, demonstram uma atuação coordenada para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, a Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do réu, pediu a anulação do processo, alegando falhas na citação e ausência de poder efetivo do acusado para influenciar autoridades estrangeiras.

O defensor público Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o réu não tinha capacidade institucional para impor sanções internacionais ao Brasil.

“A interlocução política por si só não configura grave ameaça, pois ele não tinha poder para impor sanções”, afirmou a defesa, defendendo a absolvição.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os pedidos da defesa e afirmou que a citação por edital foi válida, destacando que o réu mantinha ligação com o Brasil.

Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e influenciar o resultado do julgamento do seu pai.

“No é função de deputado federal fazer lobby contra o próprio país”, afirmou o ministro, destacando que o crime de coação no processo não depende da concretização do resultado.

O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, formando unanimidade pela condenação.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que o réu teria adotado uma sequência de ações destinadas a pressionar o julgamento em curso, incluindo manifestações públicas e articulações políticas no exterior.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, perdeu o cargo que ocupava e foi declarado inelegível até 2038. A defesa ainda pode recorrer.

Após a sentença, o ex-deputado divulgou nota afirmando que a decisão é nula, alegando violação do devido processo legal e contestando a forma de notificação utilizada pelo tribunal.

A condenação gera forte impacto político no cenário brasileiro, aprofundando a polarização em torno do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.