O Governo moçambicano decidiu avançar com uma profunda reforma do modelo de aprovisionamento de combustíveis, criando uma nova empresa pública responsável pela aquisição, coordenação e gestão integrada do fornecimento de produtos petrolíferos para o mercado nacional.

Anunciada após uma reunião do Conselho de Ministros, a ENAPP deverá substituir progressivamente o actual modelo baseado na actuação dos operadores privados através da Imopetro, estrutura que durante cerca de 30 anos assegurou a coordenação do sistema de importação de combustíveis.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a mudança resulta da necessidade de modernizar um sistema que já apresentava limitações e garantir maior capacidade de resposta perante futuras crises internacionais.

Com sede em Maputo e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, a ENAPP terá como missão assegurar todas as etapas relacionadas com o aprovisionamento de combustíveis, desde a programação das necessidades nacionais até à contratação e acompanhamento das operações de fornecimento.

A empresa ficará responsável por gerir a aquisição de produtos petrolíferos destinados ao consumo interno, assumindo funções que anteriormente estavam distribuídas entre diferentes operadores privados.

Para o Governo, esta centralização permitirá aumentar a previsibilidade do abastecimento, melhorar a coordenação logística e reduzir os riscos associados às oscilações do mercado internacional.

A decisão surge num contexto marcado pelas dificuldades de abastecimento registadas entre Abril e Maio de 2026, quando várias regiões do país enfrentaram limitações no acesso aos combustíveis.

O Executivo considera que a crise expôs fragilidades no modelo existente, sobretudo a dependência de operadores privados e a vulnerabilidade do país perante choques externos.

“Esta crise fez-nos perceber determinadas coisas”, afirmou Inocêncio Impissa, defendendo que o novo modelo permitirá ao Estado actuar de forma mais rápida em situações de emergência.

Entre os principais argumentos apresentados pelo Governo está a possibilidade de garantir uma maior segurança energética nacional.

Ao controlar directamente o processo de aquisição, o Estado pretende antecipar necessidades, planear reservas estratégicas e evitar rupturas de fornecimento que possam afectar sectores essenciais da economia.

O novo modelo poderá também permitir uma melhor articulação entre importadores, distribuidores e instituições públicas, reduzindo falhas de comunicação e atrasos na cadeia logística.

Para um país em crescimento económico, onde os combustíveis representam um elemento fundamental para os transportes, agricultura, indústria e geração de energia, garantir estabilidade no abastecimento é considerado um factor estratégico.

A criação da ENAPP poderá igualmente abrir espaço para uma maior participação de empresas nacionais no sector, através da integração de operadores licenciados que aguardam autorização para iniciar actividades.

Segundo o Governo, esta abertura poderá estimular investimentos, aumentar a concorrência e contribuir para a criação de novos postos de trabalho.

Apesar dos potenciais benefícios, a criação de uma empresa pública para assumir uma área anteriormente coordenada por operadores privados também levanta questões sobre eficiência e gestão.

Especialistas em sectores estratégicos costumam alertar que a centralização de funções no Estado exige mecanismos rigorosos de transparência, controlo financeiro e profissionalização da gestão para evitar novos constrangimentos.

A experiência de outras empresas públicas em diferentes sectores mostra que a capacidade operacional e a sustentabilidade financeira serão factores decisivos para o sucesso da ENAPP.

Outro desafio será garantir que a nova estrutura consiga melhorar efectivamente o sistema sem criar novos níveis de burocracia ou atrasos nos processos de importação e distribuição.

O sector privado, que durante décadas participou na organização do abastecimento nacional, poderá igualmente questionar qual será o seu futuro papel num modelo onde o Estado assume maior controlo.

Apesar da reforma institucional, Moçambique continuará dependente do mercado internacional para garantir o fornecimento de combustíveis.

As recentes tensões geopolíticas no Médio Oriente demonstraram como conflitos internacionais podem afectar directamente os preços e a disponibilidade de produtos energéticos em países importadores.

A criação da ENAPP poderá melhorar a capacidade de resposta interna, mas não elimina a exposição do país às variações dos preços internacionais do petróleo, custos de transporte marítimo e instabilidade dos mercados globais.

Para reduzir esta vulnerabilidade, Moçambique terá de combinar a nova estratégia de aprovisionamento com políticas de longo prazo, incluindo reservas estratégicas, diversificação das fontes de fornecimento e desenvolvimento de alternativas energéticas.

A criação da ENAPP representa mais do que uma mudança administrativa. Trata-se de uma alteração profunda na forma como o Estado pretende gerir um sector considerado essencial para a economia nacional.

O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade da nova empresa em garantir eficiência, transparência e estabilidade no fornecimento.

Se conseguir responder aos problemas que motivaram a sua criação, a ENAPP poderá tornar-se uma ferramenta importante para reforçar a segurança energética de Moçambique.

Caso contrário, poderá transformar-se apenas numa nova estrutura pública sem resolver os desafios históricos do sector.

A reforma abre assim uma nova fase no sector dos combustíveis, colocando o Estado no centro da estratégia, mas deixando em aberto uma questão fundamental: conseguirá a nova empresa combinar controlo público com eficiência operacional?