Segundo a responsável, a iniciativa representa um “marco importante” para o fortalecimento da confiança, segurança e transparência no ambiente digital, assinalando uma nova fase na regulação da economia digital em Moçambique.

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O processo de licenciamento está alinhado com a implementação da Lei das Transações Eletrónicas, bem como com regulamentos que definem mecanismos de registo, supervisão e controlo dos operadores digitais que atuam no país.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, cerca de 170 empresas estão registadas no sistema, mas apenas 19 receberam licença, após verificação rigorosa da conformidade documental e técnica.

O responsável explicou que o processo de avaliação inclui uma análise detalhada das capacidades técnicas e do cumprimento das normas exigidas para operar no espaço digital.

O governo pretende ainda expandir o licenciamento para novas categorias de operadores, incluindo centros de dados e serviços de computação em nuvem, reforçando a infraestrutura digital do país.

As empresas licenciadas deverão pagar uma taxa inicial equivalente a um salário mínimo, e a partir do próximo exercício económico passarão a contribuir com 1% das suas receitas anuais.

Segundo Lourino Chemane, o objetivo da regulação não é criar barreiras, mas sim incentivar a formalização, promover o investimento e garantir um ecossistema digital mais organizado e competitivo.