Maputo — O Governo moçambicano decidiu avançar com uma reestruturação profunda do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (Inatro), numa tentativa de responder a uma crise institucional que se vinha agravando nos últimos meses. A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes e Logística, visa proteger o interesse público, melhorar a qualidade dos serviços prestados e reafirmar o papel regulador da instituição.

A decisão surge na sequência de auditorias conduzidas pela Inspeção-Geral do Ministério dos Transportes, complementadas por uma avaliação independente do Ministério da Administração Estatal e Função Pública. As conclusões são inequívocas: o Inatro enfrenta “disfunções institucionais graves”, que comprometem o seu funcionamento e a confiança dos cidadãos.

Entre os principais problemas identificados estão falhas recorrentes nos sistemas informáticos, atrasos significativos na prestação de serviços, fragilidades na gestão interna, indícios de corrupção e degradação do atendimento ao público. Um conjunto de disfunções que, acumuladas, expõem uma instituição sob forte pressão operacional.

Os números ilustram a dimensão da crise. Até meados de fevereiro, o Inatro acumulava cerca de 40 mil cartas de condução por imprimir e aproximadamente 32 mil processos pendentes, situação que tem alimentado a insatisfação dos utentes e colocado em causa a credibilidade institucional.

Perante este cenário, a reestruturação prevê uma mobilidade gradual de funcionários, o reforço das equipas técnicas com quadros provenientes de outros setores da administração pública e a estabilização dos sistemas tecnológicos que suportam a prestação de serviços.

O processo será acompanhado por uma equipa técnica interinstitucional, encarregada de monitorizar a implementação das medidas até agosto de 2026. O objetivo declarado é garantir a continuidade dos serviços essenciais e, sobretudo, restabelecer a confiança dos cidadãos numa instituição central para a mobilidade rodoviária.

“Com esta decisão, o Governo reafirma o seu compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, a transparência e a defesa do interesse dos cidadãos”, sublinha o Ministério dos Transportes e Logística, numa mensagem que procura sinalizar uma mudança de rumo.

Esta intervenção não surge isolada. Já em março de 2025, o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, havia exigido ao Inatro maior celeridade na emissão de cartas de condução, fixando como prioridade a entrega de 5.000 documentos pendentes e o reforço da fiscalização rodoviária, num contexto de preocupação com os acidentes de viação.

“Não podemos continuar a ter o cidadão à espera durante tanto tempo por cartas de condução”, afirmou na altura, evidenciando a pressão política em torno do desempenho da instituição.

Nos meses seguintes, começaram a surgir sinais de resposta. Em janeiro, o Inatro anunciou a entrada em funcionamento de um novo provedor de cartas de condução, com o objetivo de acelerar a produção. Já em março, a instituição comunicou a impressão de 25 mil cartas de condução, de um total de 35 mil pedidos pendentes desde finais de janeiro.

Este avanço foi possível graças a medidas extraordinárias, incluindo a entrada em operação de uma nova máquina de impressão, que permitiu duplicar a capacidade diária de produção de 750 para 1.500 cartas, além de melhorias nos sistemas informáticos envolvidos no processo.

Apesar destes progressos, o desafio permanece estrutural. A reestruturação agora anunciada representa mais do que uma resposta imediata: é um teste à capacidade do Estado moçambicano de reformar instituições críticas e de assegurar serviços públicos eficientes. Num contexto em que a confiança dos cidadãos está em jogo, o sucesso — ou fracasso — desta transformação poderá ter impactos duradouros.