Após três dias de confrontos intensos entre manifestantes e forças de segurança em Los Angeles, motivados pela política migratória do governo federal, Donald Trump ordenou o envio de 2.000 membros da Guarda Nacional, numa decisão que gerou forte controvérsia.

Na sua plataforma Truth Social, o presidente norte-americano escreveu: “Parece que está mesmo mau em L.A. ENVIEM AS TROPAS”, oficializando a mobilização militar sem o aval das autoridades locais, todas de orientação democrata.

Os protestos começaram após operações agressivas da polícia de imigração (ICE), realizadas na sexta-feira e sábado. Grupos de residentes, muitos deles pertencentes à vasta comunidade hispânica da cidade, tentaram impedir as detenções, o que provocou os primeiros confrontos.

Segundo Trump, as manifestações configurariam uma “forma de rebelião” e comprometeriam a aplicação da lei federal. Com base nessa interpretação, justificou o recurso ao Título 10 do Código dos Estados Unidos, artigo 12406, que permite a mobilização da Guarda Nacional em caso de invasão, rebelião ou quando as forças regulares não conseguem garantir o cumprimento das leis federais.

No entanto, essa medida foi fortemente criticada pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, que a classificou como um “desdobramento ilegal de tropas”, exigindo a sua revogação imediata. Vários outros governadores democratas manifestaram apoio, denunciando um “abuso de poder alarmante”.

A Guarda Nacional é tradicionalmente acionada em situações de catástrofes naturais. Composta maioritariamente por reservistas — que na vida civil podem ser canalizadores, agricultores ou bancários —, está sob autoridade dos governadores estaduais. A sua origem remonta às milícias coloniais do século XVII.

O uso do artigo 12406, contudo, não anula as restrições do Posse Comitatus Act, uma lei de 1878 que proíbe o uso das forças armadas — incluindo a Guarda Nacional — para fazer cumprir leis civis, embora permita a proteção de edifícios e agentes federais.

Esta segunda-feira, a polícia de Los Angeles isolou os arredores de edifícios federais, evitando o contacto direto entre manifestantes e soldados da Guarda Nacional, que já estavam posicionados com equipamento de combate e fardamento camuflado.

Apesar disso, diversos especialistas questionam a legitimidade da invocação do Título 10 neste contexto. Consideram que a situação não representa uma rebelião e que o governo federal não está impedido de aplicar a lei. Alertam ainda para os riscos constitucionais e sublinham que a decisão não teve o apoio do governador, o que levanta dúvidas jurídicas adicionais, uma vez que a própria lei menciona que os “ordens devem ser emitidas através dos governadores dos Estados”.

Outras vozes alertam para possíveis violações à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, de reunião e de imprensa.

Face às críticas, o diretor do FBI, Kash Patel, defendeu a medida com firmeza:
“O FBI não precisa da autorização de ninguém para fazer cumprir a Constituição. Presto contas ao povo americano, não a políticos que só sabem lançar frases de efeito.” Acrescentou ainda: “Los Angeles está sitiada por criminosos e vamos restaurar a ordem pública. Não estou a pedir, estou a dizer.”

A última vez que um presidente dos EUA mobilizou a Guarda Nacional sem consultar o governador local foi em 1965, quando Lyndon Johnson enviou tropas para proteger manifestantes pelos direitos civis em Montgomery, Alabama.