A Amnesty International denunciou esta terça-feira o aprofundamento da cooperação entre a União Europeia e diferentes autoridades rivais na Líbia em matéria migratória, num contexto marcado por repressão crescente contra migrantes e refugiados.

Segundo a organização, esta estratégia europeia ocorre apesar de evidências de detenções arbitrárias, expulsões coletivas e violência sistemática contra pessoas migrantes, muitas vezes perpetradas por forças associadas tanto ao governo de unidade nacional em Tripoli como ao executivo paralelo liderado por Khalifa Haftar no leste do país.

A política migratória da União Europeia tem sido marcada, nos últimos anos, por uma crescente externalização do controlo das fronteiras, delegando a gestão dos fluxos migratórios a países terceiros.

No caso da Líbia, esta cooperação inclui apoio financeiro e operacional à guarda costeira local, com o objetivo declarado de reduzir as travessias irregulares no Mediterrâneo central, uma das rotas migratórias mais perigosas do mundo.

Contudo, críticos argumentam que esta abordagem transforma países instáveis em “zonas de contenção”, onde migrantes ficam expostos a abusos sistemáticos fora do alcance direto do direito europeu.

Para a Amnesty International, a cooperação europeia não é neutra. Pelo contrário, a organização afirma que o financiamento europeu ao controlo migratório na Líbia contribui para um sistema já marcado por violência estrutural.

A ONG alerta ainda que expandir esta cooperação para grupos armados no leste do país, acusados de crimes de guerra, representa um risco grave de normalização de abusos.

Segundo a diretora-adjunta para o Médio Oriente e Norte de África, Diana Eltahawy, esta política reflete “um desprezo chocante pelo direito internacional e pela dignidade humana”.

A situação migratória na Líbia também é marcada por tensões internas, alimentadas por discursos xenófobos e protestos contra a presença de migrantes no país.

Nos últimos meses, manifestações em Tripoli exigiram a expulsão de estrangeiros em situação irregular, evidenciando como a migração se tornou um tema politicamente sensível tanto dentro como fora da Europa.

Este contexto reforça a complexidade da estratégia europeia, que procura equilibrar pressão interna por maior controlo com compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.

A política migratória da União Europeia encontra-se assim num ponto crítico. Por um lado, a necessidade de controlar fluxos migratórios e responder a pressões políticas internas; por outro, as críticas crescentes de organizações internacionais que acusam Bruxelas de transferir responsabilidades para atores com fraca governação e histórico de abusos.

A situação na Líbia, marcada pela instabilidade desde a queda de Mouammar Kadhafi em 2011, continua a expor os limites desta abordagem.

Mais do que uma simples política de gestão de fronteiras, o debate sobre migração tornou-se um teste à coerência da União Europeia entre segurança, realpolitik e direitos humanos.