Maputo — Há processos judiciais que transcendem os tribunais. O caso que envolve Venâncio Mondlane parece ser um deles. Mais do que um dossiê penal, tornou-se um ponto de cristalização das tensões políticas que atravessam Moçambique desde as contestadas eleições de 2024.

No centro desta engrenagem surge também Albino Forquilha, presidente do Podemos, que confirmou ter sido chamado a responder no mesmo processo, não como arguido formal, mas enquanto responsável pela gestão da candidatura presidencial apoiada pelo seu partido. “Na instrução do processo fui sempre chamado a responder a um conjunto de questões”, afirmou, sublinhando que as suas declarações foram prestadas “em nome da instituição”.

O processo entrou numa nova fase no início de março, quando Mondlane anunciou que os cinco processos-crime relacionados com as manifestações pós-eleitorais já haviam sido remetidos ao Tribunal Supremo. Longe de recuar, o antigo candidato presidencial afirma-se pronto para julgamento, antecipando um momento que descreve como inevitavelmente histórico.

As acusações, formalizadas pelo Ministério Público em julho, são particularmente graves: incitamento à desobediência coletiva, instigação ao terrorismo e apologia pública ao crime. Mondlane rejeita todas, insistindo que se trata de uma resposta política a um movimento de contestação que abalou o país durante vários meses.

O momento decisivo surgiu a 19 de março, quando o Conselho de Estado aprovou o levantamento da imunidade de Mondlane e de Forquilha. A decisão, tomada a pedido do Tribunal Supremo, abre caminho à sua audição formal no processo, embora permaneçam por esclarecer os contornos exatos desta iniciativa.

Para Forquilha, o gesto enquadra-se na normalidade institucional. “Se queremos que o Estado funcione em conformidade, é preciso respeitar esses passos”, declarou, numa posição que combina prudência política com aceitação das regras do jogo. Ainda assim, o silêncio das autoridades judiciais sobre o calendário e os objetivos concretos do processo alimenta especulações.

Este episódio inscreve-se num contexto mais amplo de recomposição da oposição. Após as eleições de outubro de 2024, o Podemos afirmou-se como principal força opositora no parlamento, mas essa ascensão foi rapidamente fragilizada por uma rutura interna. Em agosto, Mondlane rompeu com o partido e avançou com a criação do Anamola, abrindo uma nova frente política e fragmentando ainda mais o campo oposicionista.

Apesar dessa divisão, tanto Mondlane como Forquilha mantiveram um papel institucional relevante ao integrarem o Conselho de Estado desde setembro, na qualidade de figuras ligadas ao segundo candidato presidencial mais votado do país. A imunidade associada a esse estatuto, agora levantada, evidencia o grau de tensão entre justiça e política.

A origem desta crise remonta às eleições de 9 de outubro de 2024, cujos resultados nunca foram reconhecidos por Mondlane. Após deixar o país, a 21 de outubro, alegando razões de segurança, Moçambique mergulhou em mais de cinco meses de protestos, num ciclo de contestação que provocou cerca de 400 mortos, segundo estimativas amplamente divulgadas.

O impasse começou a aliviar apenas em março de 2025, quando Mondlane se reuniu, pela primeira vez desde as eleições, com o Presidente Daniel Chapo. No dia seguinte, apelou ao fim da violência, gesto que coincidiu com o recuo da agitação social em várias regiões do país.

Mas o próprio mantém um tom de desafio. “Que haja julgamento. Sei que será o julgamento do século em Moçambique. Estou pronto”, declarou, assegurando que enfrentará o processo “sem remorso”.

Neste contexto, o julgamento que se avizinha ultrapassa largamente a figura de Mondlane. Ele surge como um teste à solidez das instituições, à capacidade do sistema judicial agir com independência e, sobretudo, ao futuro de uma oposição ainda em busca de coesão. Num país onde os equilíbrios políticos continuam frágeis e em constante transformação, o desfecho deste processo poderá marcar, de forma duradoura, o próximo ciclo político.