O Governo moçambicano anunciou a suspensão temporária da emissão de novas licenças para a produção e comercialização de bebidas alcoólicas caseiras, conhecidas como “Xivontxongo”, em todo o país.

A medida, comunicada esta quarta-feira pelo Ministério da Economia através de uma nota de imprensa enviada à Agência de Informação de Moçambique (AIM), insere-se num esforço mais amplo para limitar os efeitos nocivos do consumo excessivo de álcool, particularmente entre os jovens moçambicanos e em zonas próximas de escolas e instituições públicas.

Segundo o comunicado, o Executivo está a ultimar a aprovação de um novo regulamento destinado ao controlo da produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, com foco na protecção dos direitos dos consumidores e na redução do impacto social negativo associado ao consumo destas substâncias.

“O que se deve fazer é tentar fechar, de facto, essas fábricas que produzem este produto nocivo. Não significa paralisar todas as fábricas de bebidas, mas sim interromper a produção de uma linha específica de produtos comprovadamente prejudiciais à sociedade, em especial à juventude”, declarou Inocêncio Impissa, porta-voz do Conselho de Ministros.

A decisão surge como resposta à proliferação descontrolada de estabelecimentos de produção e venda destas bebidas, muitos deles situados em espaços públicos e próximos de escolas, aumentando o risco de exposição precoce de crianças e adolescentes ao álcool.

O governo criou uma comissão liderada pelo Ministério da Economia, que será responsável por coordenar a fiscalização em unidades de produção. Essa comissão trabalhará em estreita colaboração com a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), que terá a missão de interditar e remover as bebidas nocivas dos estabelecimentos comerciais, sobretudo durante o dia, quando há maior circulação de menores.

Impissa alertou ainda que haverá sanções para os prevaricadores assim que o novo regulamento for aprovado e publicado:

“O que está agora a acontecer é a produção de uma norma efectiva que proíba o exercício. E essa norma terá que ser aprovada”, sublinhou.

A suspensão responde também a uma promessa eleitoral feita por Daniel Chapo, actual Presidente, que durante a campanha para as presidenciais de 2024 se comprometeu a tomar medidas drásticas para limitar a produção de bebidas alcoólicas, devido ao seu impacto negativo sobre a saúde e o futuro dos jovens moçambicanos.