António Muchanga, deputado da oposição moçambicana, rejeitou hoje críticas de que o parlamento pretenda aprovar « novas regalias » para os seus funcionários em tempo de crise e guerra, assinalando que a maioria dos benefícios já existe.
O parlamentar da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), falava à Lusa na qualidade de relator da Comissão da Administração Pública e Poder Local – que tem o assunto entre mãos.
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Muchanga acusou o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), organização da sociedade civil, de « hipocrisia » nas críticas que fez, por supostamente ignorar que a maioria dos subsídios previstos no documento já estão a ser aplicados aos funcionários e agentes parlamentares, tendo mudado apenas o facto de passarem a ser contemplados num estatuto próprio.
As duas novidades no projeto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar são as diuturnidades, que « visam aqueles que atingiram o topo da carreira » e em relação aos quais « já não é possível a sua promoção ou progressão » e a « cesta básica », um subsídio extra para funcionários parlamentares com doença crónica.
Quanto ao resto, o subsídio de sessão é pago desde o tempo da Assembleia Popular (até 1994), o subsídio de férias existe desde 2013, o de alimentação é pago desde 2009 e o de atavio – destinado à compra de roupa e adereços – também é pago desde 2009 e tem cabimentação legal, acrescentou.
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« Os assistentes das comissões de trabalho recebiam periodicamente dois fatos, duas camisas, um cinto e dois pares de meias », afirmou António Muchanga.
Outro benefício, que é contestado, mas que António Muchanga assegurou ser antigo, é o subsídio protocolar.
O deputado disse que parte da contestação social ao projeto do estatuto foi causada pelas contas apresentadas pelo Ministério da Economia e Finanças, ao referir um impacto orçamental equivalente a cerca de 1,5 milhões de euros.
« Não é verdade », salientou António Muchanga: o total divulgado pelas Finanças incluía o valor de subsídios antigos.
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« Devia ter-se concentrado sobre as novas propostas e não nos direitos já adquiridos orçamentados », sublinhou, sem conseguir precisar o valor dos dois novos benefícios – justificados por razões humanitárias, no caso da `cesta básica` para doentes crónicos, e por alinhamento legal com o resto da administração, no caso das diuturnidades.
O FMO submeteu na terça-feira uma petição na AR pedindo a revogação de alegadas « mordomias » previstas no projeto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, aprovado, na generalidade e por consenso, na semana passada.
Também na terça-feira, um grupo de estudantes universitários manifestou-se em Maputo contra as regalias, acabando por ser dispersado pela polícia, que deteve um dos jovens manifestantes por algumas horas.
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O debate na especialidade da proposta de Lei do Estado do Funcionário e Agente Parlamentar tinha sido agendado para quarta-feira, mas acabou por ser adiado.
