Desde esta segunda-feira, Moçambique passou a contar oficialmente com um Sistema de Pagamentos Instantâneos, criado pelo Banco de Moçambique com o objetivo de tornar as transferências de fundos “rápidas, eficientes e imediatas” por via digital. A medida, estabelecida pelo aviso n.º 1/GB/2026, entra em vigor com regulamentos alinhados às melhores práticas internacionais e representa um passo decisivo na modernização do sistema financeiro nacional.

O novo mecanismo permite que valores transferidos sejam disponibilizados de forma imediata ao beneficiário. O sistema será operado e gerido pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), entidade responsável pela infraestrutura interbancária do país. De acordo com o regulamento, a plataforma funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo fins de semana e feriados, eliminando os constrangimentos associados aos horários bancários tradicionais.

As instituições financeiras poderão estabelecer limites máximos diários para transferências imediatas: até 200.000 meticais para pessoas singulares e 500.000 meticais para pessoas coletivas. A adesão ao sistema é obrigatória para instituições de moeda eletrónica e carteiras digitais que operam via telemóvel, enquanto bancos, prestadores de serviços de pagamento e outras entidades autorizadas pelo banco central também deverão integrar a plataforma.

O lançamento ocorre num contexto em que o dinheiro móvel já domina amplamente o panorama financeiro moçambicano. Em novembro, o país registava mais de 24,6 milhões de contas de carteira móvel, contra apenas 6,6 milhões de contas bancárias tradicionais. Segundo dados estatísticos do banco central, o número de contas em instituições de moeda eletrónica saltou de 19,8 milhões em 2024 para 24,6 milhões no final de novembro, enquanto as contas bancárias cresceram modestamente de 6,2 milhões para 6,68 milhões no mesmo período.

A transformação digital também se reflete na infraestrutura física. O número de caixas automáticos diminuiu ligeiramente, passando de 1.413 para 1.399 terminais, enquanto os terminais de pagamento automático (POS) recuaram de 35.470 para 33.191. Em contraste, mais de 400 mil agentes de carteiras móveis operam atualmente em ruas e mercados por todo o país, oferecendo serviços financeiros básicos, transferências e pagamentos.

Moçambique conta com três instituições de moeda eletrónica ligadas às principais operadoras de telecomunicações: M-Pesa, e-Mola e M-Kesh. Estas plataformas permitem transferências entre utilizadores, pagamento de serviços e outras operações financeiras diretamente pelo telemóvel, consolidando um modelo de inclusão financeira que tem reduzido a dependência dos bancos tradicionais.

Com a entrada em funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos, o banco central procura integrar este ecossistema digital numa arquitetura comum, reforçando a segurança, interoperabilidade e rapidez das transações. Num país onde a bancarização tradicional avança lentamente, a aposta no digital surge não apenas como modernização tecnológica, mas como estratégia de inclusão económica e de formalização financeira.

O novo sistema sinaliza, assim, uma mudança estrutural: Moçambique deixa de apenas acompanhar a tendência africana de pagamentos móveis para assumir um papel mais organizado e regulado na consolidação da sua economia digital.