Com novas leis já em vigor no Reino Unido e em rápida expansão por outros países, Moçambique poderá, num futuro próximo, ser confrontado com a exigência de verificação obrigatória da idade em plataformas digitais — uma medida que levanta sérias preocupações sobre privacidade, segurança de dados e liberdade de expressão.

A partir da semana passada, o Reino Unido começou a exigir que sites com conteúdo adulto verifiquem a identidade dos utilizadores, e os impactos já vão muito além das plataformas pornográficas. Redes sociais como Bluesky, que não são propriamente classificadas como “adultas”, estão agora a obrigar os utilizadores britânicos a provar que são maiores de idade — caso contrário, não poderão aceder a mensagens privadas nem a determinados conteúdos.

De acordo com a agência reguladora britânica Ofcom, as novas regras fazem parte da Lei de Segurança Online de 2023, que impõe critérios de verificação de idade para qualquer plataforma onde menores possam aceder a conteúdos considerados prejudiciais, como pornografia, conteúdos sobre automutilação, suicídio ou distúrbios alimentares.

Estas exigências aplicam-se a uma vasta gama de serviços digitais, incluindo redes sociais, motores de busca, plataformas de vídeo, aplicativos de encontros, fóruns de discussão e serviços de mensagens diretas.

Redes como Reddit, X e Discord já estão a cumprir

Não é apenas o conteúdo sexual que está em causa. Qualquer espaço digital onde possa haver discurso considerado “nocivo” para menores está agora sujeito a estas exigências. Além da Bluesky, plataformas como Reddit, X (ex-Twitter), Discord e Grindr já anunciaram a implementação de sistemas de verificação de idade.

A Ofcom determinou que os serviços tinham até à semana passada para implementar as mudanças — sob pena de fortes sanções financeiras.

Na prática, isso significa que, no Reino Unido, os utilizadores da Bluesky agora têm de fornecer informações de cartão de crédito ou submeter-se a varreduras faciais. Outras formas de verificação aceites incluem o envio de documentos oficiais, validação por sistemas bancários ou de telecomunicações. A simples declaração de que se tem mais de 18 anos já não é suficiente.

Moçambique poderá seguir o mesmo caminho

Pode parecer distante, mas esta realidade pode chegar em breve a Moçambique. Pelo menos 20 estados nos EUA já aprovaram leis semelhantes e o Supremo Tribunal norte-americano validou essa abordagem. Na Europa, França, Irlanda, Austrália e a Comissão Europeia estão a avançar com regras semelhantes, e o debate sobre a proteção digital dos menores está a ganhar força também em países africanos.

Com o crescimento das plataformas digitais no país, Moçambique poderá ser pressionado internacionalmente a adotar medidas semelhantes, especialmente para garantir conformidade com normas internacionais de segurança infantil e comércio digital.

Privacidade em risco: o fim da navegação anónima

Para os especialistas em direitos digitais, as novas exigências representam uma ameaça à privacidade e à liberdade online. Riana Pfefferkorn, investigadora da Universidade de Stanford, alerta:

“A verificação de idade compromete o acesso anónimo à informação online, incluindo conteúdos que os adultos têm o direito de consultar sem que ninguém saiba — como pornografia — e até informações sobre saúde sexual ou identidade LGBTQ+ que podem ser censuradas por motivos políticos.”

A preocupação não é apenas com o controlo governamental. Ao obrigar os utilizadores a entregarem dados sensíveis, estas medidas aumentam o risco de roubo de identidade, vigilância estatal e exposição de menores e adultos a falhas de segurança digital.

Caso no Canadá reacende debate sobre sexo, segurança e liberdade

Enquanto isso, o Supremo Tribunal do Canadá rejeitou uma contestação constitucional às leis de trabalho sexual no país, mantendo a condenação de dois motoristas acusados de beneficiar financeiramente da prostituição. O tribunal decidiu que terceiros — como motoristas ou seguranças — só podem ser contratados por profissionais do sexo se não incentivarem a atividade e se o valor cobrado for proporcional. Esta decisão, segundo analistas, pode dificultar ainda mais a proteção e autonomia das pessoas que trabalham neste setor.

“IA ideológica”: nova ordem de Trump visa censurar Inteligência Artificial

Nos EUA, o ex-presidente Donald Trump lançou uma ordem executiva intitulada “Prevenir a IA Woke no Governo Federal”, que determina que sistemas de IA adquiridos pelo Estado devem ser neutros e evitar conteúdos alinhados com “dogmas ideológicos”, como diversidade e inclusão. Especialistas como Greg Lukianoff alertam que, por trás da retórica política, a medida pode abrir caminho para a censura e manipulação do discurso tecnológico, impactando o futuro da liberdade de expressão nos meios digitais.