Deutsche Welle contra forma proposta para leis dos « media » em Moçambique
A cadeia alemã de informação Deutsche Welle (DW) espera que o parlamento moçambicano não aprove a forma proposta das novas leis da comunicação social e radiodifusão, pois tornariam o país num dos mais fechados para os `media` no continente.
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« Se o parlamento aprovasse as duas leis na sua forma atual, Moçambique tornar-se-ia num dos mercados mais fechados dos `media` em África », refere Johannes Beck, chefe da redação em português para África da DW, num comunicado intitulado « Liberdade de imprensa sob pressão em Moçambique ».
A DW critica as proibições propostas à retransmissão de conteúdos estrangeiros por radiodifusão, referindo que a cadeia alemã « pode retransmitir o seu conteúdo jornalístico de rádio e televisão em todos os cinco países africanos de língua oficial portuguesa » e que « só em Moçambique é que isso deixaria de ser possível ».
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A rede alemã questiona também a limitação do número de correspondentes de órgãos de comunicação estrangeiros « a duas pessoas » que consta da atual redação da proposta de lei.
« Esta restrição não é apropriada para um país tão diverso e grande e tornaria a cobertura jornalística de Moçambique muito mais pobre », sendo algo que não existe « na maioria dos países do mundo », afirma Claus Stäcker, diretor de Programas para África da DW.
A DW tem 15 correspondentes `freelancers` em Moçambique e aquele responsável considera que o Governo « dificilmente poderia justificar » a redução, « a não ser que o objetivo seja obstruir a cobertura jornalística ».
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« A Constituição de Moçambique garante a liberdade de imprensa e o direito à informação », conclui o chefe da redação, Johannes Beck.
As propostas de lei foram aprovadas em 27 de outubro de 2020 pelo Conselho de Ministros, decorrendo auscultações por comissões parlamentares antes de ser agendada a discussão e votação em plenário da Assembleia da República.
