Um estudo recente sobre as eleições de 2024 em Moçambique conclui que episódios de violência e de uso excessivo da força por agentes da polícia exigem investigações independentes e transparência nas apurações. O documento, apresentado esta semana a públicos variados, recomenda também a criação de mecanismos duradouros de responsabilização para evitar a impunidade e restaurar a confiança nas instituições encarregadas da segurança pública.

As conclusões destacam padrões que, segundo os autores, não podem ser resolvidos apenas por procedimentos internos das forças policiais. Entre as propostas estão inquéritos externos, relatórios públicos sobre processos disciplinares e mudanças legais para fortalecer a supervisão civil sobre atos dos agentes da ordem, medidas que visam tanto apurar casos individuais como prevenir práticas sistémicas.

O estudo descreve episódios em que cidadãos e observadores relataram uso excessivo de força em contexto de manifestações e conflitos pós-eleitorais, bem como dificuldades de acesso à informação sobre investigações internas. Os autores sublinham que a credibilidade das apurações é tantas vezes minada pela perceção de parcialidade, o que alimenta descrença pública e tensão social num período já sensível para a vida política do país.

Para os autores do relatório, inquéritos independentes teriam de reunir competências criminais e disciplinares, operar com prazos rigorosos e assegurar protecção às testemunhas e às vítimas. A proposta passa também por mecanismos de publicação regular dos resultados e por linhas de responsabilidade que responsabilizem tanto os executantes dos abusos como os superiores hierárquicos que falharam em prevenir ou sancionar desvios.

Entre as recomendações práticas estão a criação de uma entidade independente para receber queixas, reforço da capacitação em direitos humanos para os agentes, modernização dos registos disciplinares e acompanhamento por peritos forenses nas investigações de uso da força. O relatório sugere ainda a harmonização das normas internas com padrões internacionais para investigação de violações em contexto eleitoral.

Os autores apontam obstáculos previsíveis: carência de recursos, resistência institucional, limites de capacidade do sistema judicial e a necessidade de proteção de quem denuncia. Sem resposta clara a essas questões, alertam, medidas simbólicas podem não traduzir-se em resultados concretos para vítimas e para a prevenção de futuras ocorrências.

A receção do estudo foi mista entre actores da sociedade civil, analistas políticos e cidadãos, com pedidos imediatos de ação por parte de organizações defensoras dos direitos humanos. Ao mesmo tempo, alguns sectores alertam para o desafio de implementar reformas estruturais num curto espaço de tempo, frisando a necessidade de um compromisso sustentado das autoridades e de parceiros externos para apoiar capacidades institucionais.

Recorda-se que episódios de tensão envolvendo forças de segurança e civis já tinham sido mencionados em relatórios anteriores sobre processos eleitorais, o que, segundo o estudo, reforça a ideia de que o problema tem componentes sistémicos e não apenas casos isolados. A persistência de denúncias sem consequências efetivas contribui para a erosão da confiança na autoridade policial.

As propostas do relatório incluem recomendações legislativas, como a criação de normas claras sobre uso progressivo da força, a institucionalização de ouvidorias cidadãs com poderes de investigação e a exigência de relatórios públicos periódicos sobre procedimentos disciplinares envolvendo agentes de autoridade. Também se sugere uma revisão dos mecanismos de cooperação entre polícia, Ministério Público e instituições de direitos humanos.

No plano internacional, o estudo aponta a utilidade de cooperação técnica com organismos regionais e parceiros bilaterais para fornecer perícia forense, formação de magistrados e apoio logístico em investigações complexas. Ao mesmo tempo, insiste-se que qualquer apoio externo deve respeitar a soberania e envolver liderança nacional no desenho e execução das reformas propostas.

Do ponto de vista legal, há lacunas na aplicação prática de normas que existem no papel, incluindo prazos, transparência e mecanismos efetivos de recurso para as vítimas. Para que inquéritos independentes sejam eficazes, defendem os autores, é crucial garantir recursos, autonomia investigativa e protecções processuais que impeçam obstrução por interesses institucionais.

Sem avanços na responsabilização, argumenta o relatório, as próximas eleições correm o risco de repetir padrões de conflito e de fragilizar os mecanismos democráticos. Investigações credíveis e sanções efetivas podem, pelo contrário, funcionar como dissuasor e sinal claro de que o uso indevido da força não ficará sem resposta.

Entre os passos iniciais propostos está a constituição de uma comissão técnica independente com mandato específico para investigar ocorrências eleitorais, a definição de prazos públicos para os inquéritos, a criação de canais acessíveis para denúncia e a implementação de medidas de reparação às vítimas. O relatório sublinha ainda a urgência de envolver organizações da sociedade civil na monitoria da execução das recomendações.

A análise final do documento pinta a questão como um teste à capacidade do Estado de conciliar segurança pública com direitos fundamentais. A resposta das autoridades e a mobilização de recursos para traduzir recomendações em ações concretas serão determinantes para a credibilidade do processo eleitoral e para a estabilidade política a médio prazo.

O desafio, conclui o estudo, passa por transformar recomendações técnicas em reformas políticas: sem vontade política e participação ampla da sociedade, medidas de supervisão e investigação poderão permanecer limitadas. Para que a confiança volte a crescer, as investigações terão de ser independentes, transparentes e capazes de originar responsabilizações reais.

A comunidade eleitoral e observadores atentos vão acompanhar de perto se as propostas do estudo se transformam em iniciativas legislativas e operacionais. A ausência de respostas concretas deixará em aberto um problema que afeta não só a segurança dos cidadãos, mas a integridade do próprio processo democrático.