Em Moçambique, a crise que há anos corrói as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) entrou numa nova fase, desta vez judicial. Na quinta-feira, 26 de fevereiro, as autoridades confirmaram a detenção de cinco antigos gestores seniores da companhia aérea pública, no âmbito de processos-crime relacionados com corrupção, peculato, abuso de cargo e gestão danosa.

Entre os detidos encontram-se figuras centrais da anterior administração, incluindo João Carlos Pó Jorge, antigo diretor-geral exonerado em 2024 após a descoberta de desvios financeiros, Hilário Tembe, ex-diretor de Operações, Armindo Savanguane, antigo diretor financeiro, e Eugénio Mulungo, ex-responsável da Tesouraria. Um quinto gestor sénior permanece sob detenção, embora a sua identidade não tenha sido oficialmente divulgada.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) esclareceu que as detenções decorrem de cinco processos-crime distintos, cada um com objeto específico e em fases diferentes de tramitação. Em causa estão alegadas irregularidades na venda e aquisição de aeronaves, contratação de serviços de catering, fornecimento de fardamento, aquisição de combustíveis e pagamentos efetuados sem suporte contratual adequado.

Segundo o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, as investigações visam igualmente apurar os contornos legais do memorando assinado entre a entidade sul-africana Fly Modern Ark e o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), no contexto da reestruturação da LAM. Está também sob escrutínio o aluguer de um Boeing 737 destinado ao transporte de carga que nunca chegou a operar por falta de licenciamento, gerando prejuízos significativos para o erário público.

Outras suspeitas incluem pagamentos por serviços de tradução inexistentes ou sobrefaturados e o desvio de valores relativos à venda de passagens aéreas. “Os factos indiciam a prática de atos suscetíveis de integrar os tipos legais de crime de gestão danosa, corrupção, peculato e abuso de cargo”, declarou o responsável.

O caso ocorre num contexto político delicado. O Presidente da República, Daniel Chapo, já havia denunciado publicamente a presença de “raposas” dentro da empresa estatal, acusando certos interesses internos de bloquearem a modernização da frota em benefício próprio. As recentes detenções parecem dar corpo a essas declarações e sinalizam uma tentativa do Executivo de demonstrar firmeza perante uma opinião pública cada vez mais crítica.

Para o cientista político Albano Brito, especialista em questões ligadas à transportadora estatal, o problema da LAM transcende a dimensão criminal. Trata-se, afirma, de uma crise estrutural de governação pública, agravada pelo monopólio estatal e pela ausência de mecanismos de controlo eficazes. “Quando o Estado concentra poder económico e regulatório sem transparência suficiente, criam-se zonas cinzentas. Nessas zonas prosperam redes informais capazes de capturar recursos públicos”, observa.

A fragilidade financeira da companhia reforça essa leitura. Parte dos ativos da LAM foi colocada à venda e adquirida por outras empresas públicas — um sinal inequívoco da sua situação de insolvência técnica. Apesar disso, a atual administração garante que o processo de reestruturação decorre conforme planeado e que a empresa continua a operar com regularidade e segurança. Em comunicado, a transportadora sublinhou que os factos investigados dizem respeito a períodos anteriores à atual gestão, procurando demarcar-se das práticas sob investigação.

Contudo, a incerteza permanece. A LAM desempenha um papel estratégico na ligação aérea interna e regional. A sua eventual implosão financeira poderá arrastar outras empresas públicas dependentes, como os aeroportos nacionais, ampliando o impacto económico e social da crise.

O escândalo reacende uma questão recorrente em Moçambique e em diversos países africanos: porque se repetem os ciclos de corrupção nas empresas públicas? Especialistas apontam para uma combinação de fatores — concentração de poder político, fragilidade institucional, défices de fiscalização independente e cultura de impunidade. Quando empresas estratégicas se tornam instrumentos de patronagem política ou de redistribuição informal de recursos, a fronteira entre gestão pública e interesse privado dissolve-se.

Neste contexto, as detenções podem representar mais do que um episódio judicial. Constituem um teste à capacidade do Estado moçambicano de restaurar credibilidade, impor responsabilidade e reformar profundamente os mecanismos de governação das suas entidades públicas.

Se o processo resultar em condenações transparentes e em reformas estruturais, poderá marcar um ponto de inflexão. Caso contrário, arrisca-se a reforçar a perceção de que a corrupção, longe de ser exceção, continua a ser um elemento sistémico na administração de recursos públicos.

A crise da LAM tornou-se, assim, um espelho das fragilidades do próprio Estado: quando a má gestão se alia à opacidade, o custo não é apenas financeiro — é institucional e político.