Um total de 14 empresas mineiras foram multadas pela Inspeção-Geral de Minas de Moçambique por terem falhado em junho a declaração da qualidade de minérios que produziram.

O inspetor-geral de Minas no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Obete Matine, avançou que as multas são as primeiras impostas a operadores mineiros por falta de informação sobre a qualidade da sua produção, uma vez que esta exigência decorre de um decreto que entrou em vigor recentemente.

« O decreto de tributação na área mineira determina que a submissão das declarações para o imposto de produção mineira deve ser acompanhada por um relatório e do documento que contém as especificações da qualidade do produto que foi extraído », explicou Matine.

Uma empresa que produz carvão de coque, usado na indústria siderúrgica, deve especificar a qualidade, visando permitir um cálculo fiável do preço e do imposto a pagar, exemplificou o inspetor-geral de Minas.

Obete Matine assinalou que o Estado moçambicano tem perdido avultadas somas em impostos pelo desconhecimento da qualidade dos minérios exportados e do seu valor de mercado.

As 14 empresas multadas operam na exploração de carvão, grafite e areias pesadas, num universo de 18 que extraem estes minérios no país, afirmou Matine.

O inspetor-geral de Minas não adiantou os valores das multas aplicadas aos infratores, mas notou que as sanções pecuniárias têm como fator de multiplicação o salário mínimo nacional.

Notou que aqueles produtos são os primeiros a serem sujeitos às novas regras, devendo as outras áreas serem abrangidas paulatinamente.

Obete Matine adiantou que algumas das empresas penalizadas já pagaram as coimas, esperando-se que as outras cumpram esse dever dentro dos prazos legalmente estipulados.

No início deste mês, o Governo acusou as empresas de mineração de declararem menos produção do que a real, para conseguirem impostos « muito baixos », exigindo que o setor aumente a contribuição fiscal e a participação no desenvolvimento do país e das comunidades.

A posição do executivo consta do sumário de um encontro que membros do Governo mantiveram recentemente com representantes das empresas do setor mineiro.

No documento, as autoridades consideram que « metade das exportações que ocorrem em Moçambique decorrem da exploração mineira, todavia, este número das exportações não se reflete nos impostos, que são muito baixos ».

Vários relatórios internos e internacionais têm acusado as multinacionais que operam em Moçambique de declararem números da produção aquém do que realmente tiram do país.