O antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza é ouvido hoje em tribunal como declarante no julgamento do caso das dívidas ocultas, tornando-se no primeiro ex-chefe de Estado a depor na história do país.
Guebuza (2005-2015) vai prestar declarações depois de ter sido autorizado pelo Conselho de Estado, que atendeu a um pedido do Tribunal Supremo (TS), conforme manda a lei, quando se trata de ouvir um antigo Presidente da República.
O Ministério Público arrolou Armando Guebuza como declarante porque na qualidade de Presidente da República era também chefe do Governo que emitiu garantias que permitiram à Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), à Proindicus e à Mozambique Asset Management (MAM) endividarem-se em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 milhões de euros) junto de bancos estrangeiros.
Armando Guebuza será o primeiro antigo chefe de Estado a ser ouvido em tribunal em Moçambique e nas redes sociais já se diz que o país vai parar para o ver em direto pela televisão, durante a transmissão do seu interrogatório como declarante.
Guebuza será o último declarante a ser ouvido no julgamento, seguindo-se depois a marcação das datas das alegações finais e da leitura da sentença.
O antigo Presidente vai depor depois de o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, ter sido interrogado como arguido no processo.
Ndambi Guebuza disse ao tribunal que o sucessor do pai, o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, também devia ser ouvido pela justiça, porque era ministro da Defesa Nacional e coordenador do comando operativo das FDS que aprovou o Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP) da zona económica exclusiva.
A acusação considera que o SIMP foi o pretexto encontrado pelos autores das dívidas ocultas para a mobilização do equivalente a 2,3 mil milhões de euros que financiaram um gigantesco esquema de corrupção.
Outros arguidos também apontaram Filipe Nyusi como tendo tido uma participação ativa na aprovação do SIMP e na indicação dos bancos que desembolsaram o financiamento.
Perante essas afirmações, o juiz Efigénio Baptista disse que a investigação ao caso não encontrou indícios de prática de crime por Filipe Nyusi e Armando Guebuza, avançando que foram rastreadas as contas do antigo chefe de Estado e da sua família.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
