O Estado moçambicano protestou junto do Governo da África do Sul pela « demora » na decisão sobre a extradição do antigo ministro das Finanças Manuel Chang, disse hoje no parlamento a procuradora-geral da República moçambicana, Beatriz Buchili.
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« Manifestámos a nossa inquietação pela demora da decisão sobre a situação de um arguido [Manuel Chang] privado de liberdade, condicionado por uma decisão político-administrativa, com prejuízo na tramitação dos processos judicias que correm em Moçambique », afirmou Buchili.
A chefe máxima do Ministério Público falava na Assembleia da República (AR) durante a apresentação da informação anual sobre o controlo da legalidade.
Recordando que o antigo ministro está detido na África do Sul há mais de dois anos, a PGR observou que a indefinição das autoridades sul-africanas em relação à extradição de Manuel Chang lesa « os direitos, liberdades e garantias do próprio arguido ».
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A justiça sul-africana tem de decidir entre um pedido das autoridades moçambicanas e um outro da justiça norte-americana sobre a extradição de Manuel Chang pelo seu papel nas chamadas dívidas ocultas.
Hoje no parlamento, a procuradora-geral da República revelou que Moçambique remeteu, no dia 29 de dezembro de 2020, um ofício ao ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, « em face da falta de decisão relativamente aos vários pedidos [de extradição] apresentados por Moçambique ».
« Reiterámos, ainda, a necessidade da decisão de extradição do arguido Manuel Chang para Moçambique, único país com jurisdição sobre o caso, uma vez que estão reunidos os requisitos legais para o efeito », afirmou Beatriz Buchili.
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A PGR assinalou que o antigo ministro das Finanças é peça-chave para o prosseguimento do processo autónomo sobre as dívidas ocultas em que é arguido, mas também na ação principal movida no âmbito do referido caso.
Além do processo autónomo em que é arguido Manuel Chang, a justiça moçambicana instaurou um outro processo autónomo em que são arguidos os banqueiros internacionais acusados de envolvimento no escândalo.
Em relação ao processo principal, Beatriz Buchili avançou que falta apenas a marcação da data do julgamento dos 18 arguidos pronunciados, dos quais sete aguardam em prisão preventiva e 11 em liberdade.
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As dívidas ocultas do Estado moçambicano foram contraídas em 2013 e 2014, durante a presidência de Armando Guebuza, à revelia do parlamento e outras entidades, junto do Credit Suisse e do banco russo VTB, num valor de 2,2 mil milhões de dólares (1,8 milhões de euros, ao câmbio atual).
Os empréstimos foram justificados com projetos marítimos das empresas públicas Ematum, ProIndicus e MAM, fornecidos pelo grupo Privinvest, mas que nunca se concretizaram.
Além dos processos que correm em Moçambique, o caso é também alvo da justiça norte-americana, que pretende julgar Manuel Chang.
