Margarida Talapa, presidente da Assembleia da República, deslocou-se esta terça-feira ao complexo do Projecto Mozambique LNG, em Afungi, província de Cabo Delgado, numa iniciativa enquadrada pelas competências de fiscalização parlamentar. A visita ocorreu num contexto em que o projeto volta a merecer atenção pública pelo seu papel estratégico na economia nacional e pelas exigências em termos de segurança, emprego e responsabilidade ambiental.

A deslocação teve como objetivo reforçar a supervisão do Parlamento sobre a execução física e contratual da obra, bem como aferir in loco preocupações relacionadas com populações afetadas e integração de fornecedores nacionais. Autoridades parlamentares afirmam que é necessário verificar o cumprimento de compromissos assumidos pelas entidades promotoras relativamente a emprego local e medidas de mitigação social.

O Projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies no consortium que desenvolve as infraestruturas em Afungi, tem sido alvo de acompanhamento institucional desde que os trabalhos foram retomados após interrupções provocadas por insegurança na região. A presença da presidente da Assembleia procura também enviar um sinal político quanto à necessidade de transparência e de articulação entre poder central, investidores e comunidades.

Durante a visita, a delegação parlamentar percorreu áreas da obra para observar o progresso dos trabalhos e reunir informações com a administração do empreendimento. A agenda incluiu momentos de avaliação técnica e de análise sobre a implementação das medidas de segurança e de proteção ambiental previstas nos planos do projeto. A decisão de inspecionar o local surge num momento em que o país procura maximizar retornos e reduzir riscos periféricos ligados a grandes investimentos energéticos.

As autoridades parlamentares enfatizam que a fiscalização não se limita a constatação física, mas abrange também o escrutínio de práticas de contratação, transferências de capacitação técnica para empresas nacionais e mecanismos de monitoria das populações deslocadas ou impactadas. Para o Parlamento, assegurar que o megaprojeto traduza benefícios palpáveis para as comunidades de Cabo Delgado é condição para legitimar os investimentos no terreno.

Na sequência da visita, os parlamentares afirmaram que solicitarão relatórios detalhados sobre cronograma, cumprimento das cláusulas sociais e mecanismos de compensação adotados até agora. Há especial atenção às cadeias de fornecimento locais e à forma como empresas nacionais estão a ser incluídas em subcontratações, um tema sensível para gestores públicos que defendem maior participação da economia local nos ganhos do gás natural.

A segurança foi tratada como ponto central nas conversações entre a delegação parlamentar e a gestão do projeto, que tem vindo a trabalhar com forças de segurança e previsões robustas de proteção do perímetro de obras. A experiência recente em Cabo Delgado demonstra que investimentos desse porte exigem planos de contingência e coordenação entre operadores privados e instituições estatais para manter continuidade das operações e proteger trabalhadores e populações circunvizinhas.

No encontro com responsáveis da TotalEnergies e equipas técnicas, a comitiva pediu clareza sobre práticas ambientais, sobretudo em matéria de gestão de efluentes, proteção costeira e monitoria da biodiversidade marinha. A Assembleia pretende garantir que os instrumentos de avaliação de impacto ambiental sejam efetivamente aplicados e que haja relatórios públicos que permitam o escrutínio cidadão sobre as medidas adotadas pelo consórcio.

A visita reflete também a necessidade de consolidar canais de diálogo para mitigar tensões sociais que possam emergir do ritmo das obras e da distribuição de benefícios. Parlamentares presentes sublinharam que a sustentabilidade do projecto passa por políticas claras de inclusão, formação profissional e investimentos em infraestruturas sociais nas áreas de influência direta do projecto.

No plano económico, o acompanhamento parlamentar visa ainda apurar como o projeto se integra na estratégia nacional de aproveitamento dos recursos naturais, incluindo mecanismos de valorização local e de partilha de receita. A expectativa é que, sob fiscalização regular, o investimento em gás natural gere oportunidades de desenvolvimento que ultrapassem o horizonte estritamente energético e alcancem impacto nas economias locais.

As partes consultadas concordaram em manter um fluxo de informação mais regular para o Parlamento, com a entrega de relatórios técnicos e de progresso que permitam avaliar não só a execução física da obra mas também a observância dos compromissos sociais e ambientais. Esse compromisso de transparência constitui um passo importante para reduzir assimetrias de informação entre promotores, Estado e cidadãos.

O projecto em Afungi continua a ser estratégico para as ambições de exploração de gás natural em Moçambique, mas a sua concretização enfrenta desafios reputacionais e operacionais que exigem vigilância constante por parte de órgãos de soberania. A actuação da Assembleia demonstra uma vontade institucional de acompanhar de perto esses processos e de intervir quando necessário, numa lógica de defesa do interesse público.

A visita termina com o compromisso de o Parlamento apresentar recomendações às entidades competentes com base nas observações recolhidas em campo. Entre as possíveis ações estão pedidos de esclarecimento, auditorias específicas e proposição de medidas que reforcem o envolvimento de empresas moçambicanas e mecanismos de protecção das comunidades locais afetadas pelas obras.

Em conclusão, a fiscalização parlamentar ao Projecto Mozambique LNG em Afungi surge como uma resposta institucional à necessidade de conciliar desenvolvimento energético com responsabilidade social e ambiental. O acompanhamento in loco busca contribuir para que o investimento no gás natural traga ganhos reais e sustentáveis para Cabo Delgado e para o país, sem descurar segurança, transparência e inclusão.