O Conselho de Ministros apreciou as linhas estratégicas do plano de reconstrução das infraestruturas destruídas pelas cheias, avaliadas preliminarmente em cerca de 644 milhões de dólares norte-americanos. O objetivo central é garantir uma recuperação resiliente, inclusiva e sustentável da situação socioeconómica do país, através da adoção de estratégias integradas e coordenadas para a estabilização e reconstrução no período pós-cheias.
A informação foi avançada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, após a sessão do Conselho de Ministros realizada na província de Gaza, uma das mais afetadas pelas inundações. Segundo o Executivo, o plano traduz uma nova orientação política, integrando de forma transversal a gestão do risco climático, a prevenção, a preparação e a reconstrução resiliente das infraestruturas no modelo de governação e desenvolvimento nacional.
« O Governo de Moçambique assume que não basta reconstruir, é necessário planificar melhor para proteger mais, reduzir perdas e assegurar resultados duradouros », afirmou Impissa.
De acordo com dados provisórios do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), as cheias que se registam em vários pontos do país já afetaram 691.522 pessoas, o equivalente a 151.962 famílias. O número de mortos subiu para 14, havendo ainda 45 feridos e quatro desaparecidos desde o início da atual vaga de inundações, a 07 de janeiro.
O levantamento do INGD indica ainda 3.447 casas parcialmente destruídas, 771 totalmente destruídas e 154.797 habitações inundadas, num cenário em que famílias inteiras continuam a aguardar resgate, sobretudo no sul de Moçambique.
Desde o início da época chuvosa, em outubro, o país contabiliza 137 mortos, 148 feridos e mais de 812 mil pessoas afetadas, refletindo a gravidade acumulada dos eventos climáticos extremos.
Atualmente, estão ativos 100 centros de acomodação, acolhendo 94.657 pessoas, depois do encerramento de 11 estruturas temporárias. As cheias afetaram ainda 229 unidades sanitárias, 353 escolas, quatro pontes e cerca de 1.336 quilómetros de estrada, agravando as dificuldades de acesso e resposta humanitária.
O setor agrícola foi severamente atingido, com 286.003 hectares de área agrícola afetados, comprometendo a atividade de 215.549 agricultores. Regista-se igualmente a morte de 325.578 cabeças de gado, entre bovinos, caprinos e aves.Resgates continuam e estradas permanecem cortadas
Prosseguem as operações de resgate de famílias sitiadas pelas águas, sobretudo nas províncias de Maputo e Gaza, na sequência de chuvas intensas durante vários dias. A situação foi agravada pelas descargas de barragens, incluindo de países vizinhos, devido à falta de capacidade de encaixe.
Na cidade de Maputo, as estradas Nacional 1 (para norte) e Nacional 2 (para sul) permanecem intransitáveis, condicionando a circulação de pessoas e bens.
As operações de socorro contam com mais de uma dezena de meios aéreos, incluindo da África do Sul, além de embarcações privadas e da Marinha de Guerra.
A União Europeia, os Estados Unidos, Portugal, Noruega, Japão e países vizinhos da África austral já anunciaram e enviaram ajuda humanitária de emergência para apoiar as vítimas das cheias.
Contudo, o aumento do fluxo de ajuda começa também a despertar cobiça. Em Niassa, seis funcionários públicos foram detidos por alegado desvio de produtos alimentares destinados às vítimas de calamidades naturais, incluindo farinha de milho, açúcar e óleo.
Segundo a Polícia da República de Moçambique (PRM), a detenção resultou de uma operação conjunta com o SISE e o Sernic, após indícios de que bens de ajuda humanitária teriam sido apropriados indevidamente.
« Tratando-se de produtos destinados a vítimas de calamidades naturais, a sua apropriação constitui crime », sublinhou o porta-voz da PRM em Niassa.
As autoridades prosseguem diligências para apurar o eventual envolvimento de outras pessoas, deixando um alerta claro para os riscos de corrupção e abuso num contexto de emergência humanitária.
Com o novo plano de reconstrução, o Governo pretende colocar a proteção da vida humana no centro da ação governativa, orientando a planificação, resposta e reconstrução para a salvaguarda das populações. O Executivo defende um desenvolvimento territorial seguro, assente em mapas de risco, ordenamento do território e infraestruturas concebidas para resistir a eventos climáticos extremos.
O plano prevê ainda o reforço dos sistemas de alerta precoce, da gestão integrada dos recursos hídricos, da cooperação regional e das capacidades institucionais do Estado, servindo de guia para toda a época chuvosa, que se prolonga até abril.
