O Gabinete de Informação (Gabinfo) apelou aos trabalhadores da Rádio Moçambique (RM) para que aguardem até ao próximo dia 22 de Agosto por uma resposta oficial sobre o processo de enquadramento profissional, incluindo promoções e progressões.

A decisão resulta de um entendimento com o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), que lidera a reforma organizacional da emissora pública. Segundo fonte citada pelo jornal Carta, houve recentemente contacto direto com a Presidente do Conselho de Administração do IGEPE, ficando acordado que os trabalhadores teriam representação no processo — não com caráter negocial, mas consultivo.

Foram, assim, solicitados dois nomes, um do SINTAC e outro do SNJ, para participar numa reunião restrita, já realizada esta segunda-feira, nas instalações do IGEPE, no âmbito do grupo de trabalho criado na última sexta-feira.

Questão central: o financiamento

O adiamento da decisão está ligado à complexidade do processo e, sobretudo, à falta de recursos financeiros. Uma primeira avaliação indica que seriam necessários sete milhões de meticais adicionais por mês para implementar os enquadramentos, elevando a folha salarial dos atuais 53 milhões para 60 milhões de meticais mensais.

A administração da RM defende que, se fossem retirados da folha os pagamentos aos reformados, seria possível avançar de imediato. Contudo, esta medida exigiria o pagamento de uma dívida de cerca de dois biliões de meticais ao INPS, algo considerado financeiramente inviável.

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) afirma não ter cabimento orçamental para iniciar o pagamento das pensões dos reformados, uma vez que descontos obrigatórios não foram canalizados durante anos. Com isso, muitos reformados e familiares ficaram sem assistência médico-medicamentosa.

Acusações graves e clima de desconfiança

Reformados acusam a direção de ter desviado contribuições, afetando centenas de ex-colaboradores. Entre as denúncias, há alegações de que a administração aguarda que “o tempo resolva o problema” com a morte dos beneficiários, extinguindo assim as obrigações.

A situação agrava-se com irregularidades salariais: o reajuste de 6% devido desde 1 de Abril de 2024 ainda não foi pago, assim como o remanescente de 70% do 13.º vencimento de 2024 a que os aposentados têm direito, por decisão do Conselho de Ministros.

Nos últimos meses, a RM, que completa 50 anos em Outubro, foi alvo de denúncias de corrupção envolvendo dirigentes de topo. Um documento anónimo enviado a várias instituições judiciais acusou membros da administração, como Alice Gove Amade e Manuel Muchanga, de liderar esquemas de desvio de fundos públicos e subornos, com ramificações no próprio IGEPE.

Entre outros escândalos, destaca-se o desaparecimento de oito milhões de meticais destinados à compra de 74 computadores para as eleições de 2024. Casos anteriores levaram antigos gestores e funcionários a tribunal, condenados a devolver valores recebidos indevidamente.

Como interpretar a intervenção do Gabinfo

A entrada do Gabinfo neste processo pode ser vista como uma tentativa de mediar tensões e ganhar tempo para apresentar uma solução financeiramente viável e politicamente aceitável. No entanto, para muitos trabalhadores e reformados, o apelo à paciência soa a mais um adiamento num histórico de promessas não cumpridas.

Com a consulta interna agendada e a data-limite de 22 de Agosto, o próximo passo poderá indicar se esta é uma verdadeira oportunidade para corrigir injustiças salariais e restaurar a credibilidade da emissora pública ou apenas um novo capítulo na crise da RM.