O político moçambicano Venâncio Mondlane defendeu hoje, na Beira, centro do país, que a execução orçamental do sistema judicial nacional deve ser “profundamente, totalmente e absolutamente autónoma”, reiterando a necessidade urgente de reformas no sistema eleitoral.

“Hoje em dia, a supremacia que existe do Governo sobre o sistema de Justiça é por causa do orçamento. O Governo controla o orçamento do sistema de justiça, então os tribunais não podem funcionar como verdadeiramente um órgão de soberania”, afirmou Mondlane, durante a primeira sessão ordinária do Conselho Nacional da Aliança Nacional Para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), partido que fundou e lidera como presidente interino.

Segundo o político, a execução orçamental da justiça deve ser independente e imparcial, uma vez que a sua autonomia afeta todos os setores da sociedade. “Não pode acontecer o que hoje é feito: um Orçamento do Estado aprovado e depois os valores destinados aos tribunais e ao Parlamento são executados a partir do Ministério das Finanças. Portanto, o Parlamento, quando quer dinheiro para fiscalizar o Governo, pede ao próprio Governo”, criticou.

Pelo menos 300 participantes, entre figuras nacionais e internacionais, são esperados nesta reunião, que arrancou com o lançamento oficial do partido no sábado, na capital da província de Sofala, e que se prolongará até segunda-feira. Na agenda estão a eleição dos órgãos definitivos e a aprovação dos instrumentos internos do movimento político.

Mondlane, que concorreu às eleições presidenciais de 09 de outubro e rejeita os resultados que deram vitória a Daniel Chapo, candidato da Frelimo, classificou a situação como “um absurdo que não pode acontecer”.

De acordo com organizações não-governamentais que monitorizam o processo eleitoral, cerca de 400 pessoas morreram em confrontos com a polícia durante os protestos que se seguiram às eleições de outubro. Os conflitos cessaram apenas após dois encontros entre Mondlane e o Presidente da República, Daniel Chapo, com o objetivo de pacificar o país.

Para o dirigente, a crise eleitoral tem origem essencialmente na forma como funciona o sistema de apuramento dos resultados. “Quando se passa para o apuramento intermédio ou distrital é que começam as confusões. Depois, até ao anúncio dos resultados definitivos, às vezes três meses depois, a diferença entre o primeiro resultado e o último é como da noite para o dia”, referiu. Mondlane defendeu a criação de um consenso nacional que permita que o apuramento seja conhecido online e de forma transparente.

O partido Anamola foi oficialmente reconhecido em 15 de agosto pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, na sequência de um pedido submetido em abril, explicou à Lusa o mandatário judicial do movimento, Mutola Escova.

A cerimónia de lançamento, realizada na Beira, contou ainda com o registo de novos membros e apresentações culturais que marcaram o início formal das atividades políticas do partido.