Maputo, Moçambique – 26 de julho de 2025 – O Presidente da República, Daniel Chapo, prometeu em Quelimane aperfeiçoar as “inconsistências” da Tabela Única de Salários (TSU) como forma de fazer justiça aos funcionários públicos e agentes do Estado.

“Vou acrescentar aqui alguns desafios (…), como certos pormenores que estamos a continuar a resolver no âmbito da TSU, para a qual já aprovámos qualificadores (…) para encontrar uma forma de fazer justiça”, declarou Chapo numa reunião com administradores distritais, chefes de postos administrativos e localidades da província central da Zambézia, onde cumpre uma visita de trabalho.

A preocupação prende-se com reivindicações de técnicos de diferentes sectores do Estado, nomeadamente da educação e da saúde, que exigem sistemas mais céleres para o pagamento de horas extras e apelam a um “melhor enquadramento” da TSU, que nos últimos dois anos tem sido alvo de fortes críticas e desencadeado greves por parte de professores, médicos, juízes e outras classes profissionais.

O governo aprovou a TSU em 2022 com o propósito de eliminar assimetrias salariais e controlar a despesa pública com salários. A medida provocou um aumento salarial médio de cerca de 36%, elevando a despesa mensal de 11,6 mil milhões de meticais (€169 milhões) para 15,8 mil milhões de meticais (€231 milhões), segundo dados governamentais anteriores, enquanto os trabalhadores buscam maior igualdade e pagamento integral.

O custo da TSU atingiu aproximadamente 28,5 mil milhões de meticais (€410 milhões), valor “superior ao esperado”, segundo documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação do programa de assistência a Moçambique divulgado no início de 2024.

Em junho, Daniel Chapo anunciou que o governo está a implementar várias reformas no setor público, incluindo a aplicação da Tabela Única de Salários, a revisão de carreiras e qualificações profissionais, bem como o desenvolvimento de plataformas digitais como o portal do funcionário público e o futuro portal do cidadão.

O Ministério da Economia e Finanças explicou a 1 de dezembro de 2024 que a reforma da TSU visa padronizar e reduzir as designações para funções profissionais e categorias semelhantes, além de estabelecer uma escala salarial que agrupe funções e categorias profissionais com conteúdos e complexidades idênticas.

Paralelamente, a iniciativa pretende “valorizar e profissionalizar” os funcionários públicos da administração direta e indireta do Estado, garantindo a “melhoria contínua da prestação de serviços públicos de qualidade”.