Os três novos membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) tomaram posse esta sexta-feira (13), em cerimónia dirigida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que os desafiou a pautar por ética, responsabilidade e respeito absoluto pela Constituição da República.

Foram empossados António Amélia, Rosália Lumbela e Adérito Zimba, recentemente eleitos pela Assembleia da República, o Parlamento moçambicano.

“A confiança do povo moçambicano em instituições como a Comissão reside na sua independência, competência, responsabilidade e integridade”, afirmou o Chefe do Estado.

Num discurso marcado por alertas e apelos, Chapo recordou episódios de instabilidade e violência, como as manifestações pós-eleitorais, referindo que em momentos críticos, o Governo é por vezes forçado a adotar medidas que, embora necessárias para a defesa da soberania, integridade territorial e ordem pública, podem originar denúncias de violações de direitos humanos, perpetradas tanto por agentes públicos como privados.

“Algumas das quais podem involuntariamente proporcionar a violação dos direitos humanos. Em algumas ocasiões, fomos confrontados com denúncias concretas”, disse o Presidente.

Segundo Chapo, as autoridades estão a investigar todos os casos de violação que chegaram ao conhecimento do Executivo.

Um país entre a reconstrução e a dor

A nomeação dos novos comissários ocorre num contexto particularmente delicado. O Presidente sublinhou que o país ainda lida com as consequências de manifestações violentas, que resultaram na destruição de bens públicos e privados.

Além disso, o impacto das calamidades naturais tem agravado o sofrimento de milhares de moçambicanos. Foram mencionadas chuvas intensas, ventos fortes, cheias, inundações e a passagem dos ciclones Chido, Dikelede e Jude, que deixaram um rasto de destruição.

“A par deste mal, o nosso país enfrenta desafios resultantes de fenómenos naturais extremos, que têm colocado vidas em risco e provocado destruição em larga escala.”

Terrorismo e direitos humanos em risco

Chapo denunciou também ataques terroristas na província de Cabo Delgado, baseados em extremismo religioso violento, que já provocaram milhares de mortos e deslocados. Recentemente, a Reserva do Niassa foi palco de novos ataques, com destruição de infraestruturas e assassinato de civis.

“Estes actos atentam contra a nossa soberania, independência e integridade territorial. Mas também colocam em causa os direitos mais básicos da população: o direito à vida, à integridade física, à liberdade de consciência e culto”, alertou.

O Chefe do Estado realçou que as principais vítimas são mulheres, crianças e idosos, defendendo que a paz em Moçambique deve ser mais do que ausência de guerra.

“A paz deve significar justiça, reconciliação e esperança.”

Compromissos dos novos comissários

O novo comissário António Amélia garantiu empenho total no cumprimento da Constituição e dos compromissos internacionais assumidos por Moçambique.

“Cabe-me a mim dar o meu máximo em cumprimento da Constituição da República, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta Africana e de todos os compromissos que Moçambique subscreveu.”

Rosália Lumbela, também empossada, prometeu concentrar-se especialmente nos grupos mais vulneráveis, como mulheres, crianças, jovens e idosos.

“Sou mulher, mãe e idosa. São estas camadas que vou proteger, assegurando o respeito pelos seus direitos.”

Já Adérito Zimba destacou que a legislação nacional está bem elaborada, faltando apenas a sua plena implementação.

“Temos um quadro legal sólido. É preciso avançar com base na lei e nos instrumentos ratificados pelo país, como a Carta Africana dos Direitos Humanos e a Declaração Universal.”