O novo primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane (E), conversa com Max Tonela (D), no final da cerimónia da sua tomada de posse em Maputo, Moçambique, 04 de março de 2022. O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, deu hoje posse ao novo primeiro-ministro, Adriano Maleiane, e restantes membros do Governo, no âmbito da remodelação que realizou. (ACOMPANHA TEXTO). LUÍSA NHANTUMBO/LUSA
O governo moçambicano prometeu pagar o novo salário mínimo dos trabalhadores da administração pública, conforme aprovado na Escala Salarial Única (TSU), a cerca de 21.000 funcionários do Estado antes do final de Julho.
O novo salário mínimo está fixado em 8.756 meticais (137 dólares à taxa de câmbio actual). É um aumento de 87,6% em relação ao salário mínimo mensal anterior de 4.668 meticais,
O facto foi anunciado na terça-feira pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, no final de uma reunião do Conselho de Ministros (Gabinete), em Maputo.
Segundo o Ministro, o salário mínimo, nível um da TSU, não segue os critérios de idade ou tempo de serviço, como acontece com os outros níveis da Escala Salarial Única. « Existe, contudo, a possibilidade de alguns funcionários que inicialmente estavam no nível um poderem ver a sua situação revista na aplicação dos outros critérios », disse Tonela.
O governo também decidiu adiar a aplicação da TSU aos restantes funcionários do Estado pagos acima do mínimo. Isto significa que este mês eles serão pagos de acordo com as antigas tabelas salariais.
A TSU reduz o número de níveis salariais na administração pública para apenas 21, mas o sistema é tornado muito mais complexo pela aplicação dentro de cada nível (excepto o nível um) dos critérios de idade, tempo de serviço, duração da carreira e nível de educação.
Tonela disse que houve inconsistências, especialmente na aplicação dos critérios de idade e antiguidade de serviço, factores que « criam problemas que minam os objectivos que levaram à aplicação deste procedimento ».
Algumas correcções, acrescentou o ministro, só podem ser feitas após coordenação entre o governo e outras instituições soberanas, tais como o Parlamento moçambicano, a Assembleia da República.
« Continuamos a recolher informações para dar o tratamento adequado às situações, para garantir que estas sejam devidamente tratadas e resolvidas, permitindo ao governo proceder à implementação da Tabela Única de Salário », salientou o Ministro.
Na realidade, a TSU está a causar um grave descontentamento no seio da administração pública. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Função Pública (SNAFP) apelou mesmo à suspensão da implementação da TSU.
« Esta TSU está a mostrar que, embora a intenção seja boa, a prática demonstra que é muito prejudicial em comparação com o que se esperava. Está a causar desarmonia entre o pessoal do serviço público », disse Eliazario Mausse, o secretário-geral do SNAFP, entrevistado na quarta-feira na edição de quarta-feira da revista independente « Mediafax ».
Embora a TSU não reduza os salários de ninguém, Mausse afirmou que existem situações em que alguns funcionários ganham agora menos do que os seus subordinados. « Os critérios utilizados », disse, « acabam por penalizar o pessoal mais experiente e mais bem treinado ».
Houve agora casos em que o pessoal com formação de nível médio está a ganhar mais do que aqueles com um diploma universitário. Mausse pensou que isto nunca deveria acontecer – embora uma das queixas recorrentes contra o antigo sistema fosse de que este sobrevalorizava as qualificações académicas, e subvalorizava a experiência profissional.
O critério de idade, queixou-se Mausse, beneficiou os jovens candidatos a uma carreira na função pública e reduziu o rendimento potencial dos trabalhadores mais experientes, quase no final da sua carreira.
