O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) apelou esta terça-feira a um maior contributo para o Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU), com o objectivo de expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações para as áreas rurais e para as camadas sociais mais desfavorecidas.

“Por norma, os operadores de serviços de telecomunicações devem contribuir com 1% das suas receitas brutas para o FSAU, de modo a serem elegíveis para recursos deste fundo, que visa financiar projectos e infraestruturas de telecomunicações em zonas rurais, periurbanas, remotas e subatendidas”, afirmou Euclides dos Santos, da Divisão de Regulação do INCM, à agência Lusa.

Santos falou no final de uma sessão de consulta pública sobre a proposta de revisão do Regulamento do FSAU. De acordo com o responsável, a crescente necessidade de infraestruturas e serviços de telecomunicações, assim como o défice nas áreas rurais, exigem mais recursos, que podem ser colmatados ou minimizados com a adesão de mais operadores ao fundo que financia o sector.

“Apenas as organizações que contribuem para este mecanismo são elegíveis para o financiamento do fundo, e isso já levou várias entidades a solicitar a sua inclusão”, acrescentou.

Euclides dos Santos referiu ainda que os construtores de torres, instaladores e gestores de redes, incluindo operadores de telefonia móvel e fixa, estão entre os potenciais contribuintes do fundo, tendo já manifestado interesse em aderir ao mecanismo, embora estejam actualmente excluídos devido ao regulamento vigente.

Segundo o responsável, o documento revisto visa permitir a adesão de mais operadores ao FSAU, aumentando assim o volume de recursos disponíveis. A proposta inclui também alterações ao modelo de governação do fundo, introduzindo um comité consultivo na sua estrutura organizacional.

Este comité terá como missão propor a estratégia geral para a aplicação dos recursos canalizados para o fundo, orientando o financiamento de projectos de infraestruturas e serviços de telecomunicações.

A proposta de Regulamento do FSAU terá de ser aprovada pelo Conselho de Ministros para entrar em vigor, aplicando-se a operadores e prestadores de serviços de telecomunicações, operadores e distribuidores de sinal televisivo, prestadores de serviços de internet e de dados, bem como a titulares de licenças de telecomunicações de Classe C, ligados à construção de torres, instalação e manutenção de redes, com foco nos operadores de telefonia móvel e fixa.