O Governo moçambicano solicitou formalmente à União Europeia (UE) a reconsideração da retoma do apoio directo ao Orçamento do Estado, uma assistência suspensa desde maio de 2016 na sequência do escândalo das dívidas ocultas. O pedido foi reiterado esta quarta-feira, 18 de Junho, durante o diálogo de parceria realizado entre ambas as partes na cidade de Maputo, conforme reportado pela agência Lusa.

“Moçambique reiterou o seu pedido para que a UE considere a retoma do apoio directo ao Orçamento do Estado”, declarou Mário Ngoenha, director do Gabinete do Ordenador Nacional no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, ao ler o comunicado conjunto resultante do encontro.

No mesmo documento, a União Europeia salientou a importância de um ambiente favorável para o aumento dos fluxos comerciais e de investimento com Moçambique, sinalizando que as reformas económicas e a confiança institucional continuam a ser factores cruciais para a recuperação da cooperação plena.

O caso das dívidas ocultas remonta aos anos de 2013 e 2014, período em que o então ministro das Finanças, Manuel Chang — actualmente detido nos Estados Unidos —, aprovou garantias estatais sem autorização parlamentar, permitindo empréstimos no valor de 2,7 mil milhões de dólares contraídos pelas empresas públicas Proindicus, Ematum e MAM junto dos bancos Credit Suisse e VTB.

A revelação destas dívidas em 2016 levou à suspensão do apoio orçamental por parte dos parceiros internacionais, incluindo a UE. No entanto, desde então, o Estado moçambicano tem registado vitórias judiciais relevantes em tribunais nacionais e internacionais, o que tem reforçado os argumentos do Governo em prol da reabilitação da sua imagem institucional e da reaproximação com doadores estratégicos.

A retoma do apoio europeu ao Orçamento do Estado seria, segundo o Governo, um sinal de confiança renovada nas instituições nacionais, num momento em que o país enfrenta desafios económicos significativos e aposta em reformas de governação e transparência.