Todas as empresas sob controlo de ministérios moçambicanos ou de outros organismos do Estado deverão vender parte do seu capital ao público moçambicano. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros a 10 de fevereiro, embora só agora tenha sido tornada pública, e representa uma tentativa clara de reativar uma legislação aprovada há mais de uma década, mas que nunca chegou a ser aplicada.

Em declarações aos jornalistas na sexta-feira, o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Pedro Cossa, afirmou que a decisão chega com atraso. Segundo recordou, em 2011 a Assembleia da República aprovou uma lei sobre parcerias público-privadas, grandes projetos e concessões económicas, que já previa a obrigação de determinadas empresas abrirem o seu capital ao público.

Essa legislação estabelecia que, num prazo de cinco anos, as empresas abrangidas deveriam colocar entre 5% e 20% das suas ações à venda, destinadas a investidores moçambicanos — tanto instituições como cidadãos. A medida aplicava-se às empresas do setor empresarial do Estado e também a outras companhias consideradas estratégicas para a economia nacional, incluindo bancos, seguradoras, operadoras de telecomunicações e empresas de cimento.

Contudo, quinze anos após a aprovação da lei, nenhuma empresa utilizou este mecanismo para vender ações ao público. Na prática, a legislação permaneceu sem efeito, transformando-se numa promessa de participação económica que nunca chegou a concretizar-se.

Algumas grandes empresas já estão cotadas na bolsa moçambicana, mas não em consequência dessa lei. Entre os casos mais relevantes encontram-se a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), responsável pela gestão da barragem de Cahora Bassa no rio Zambeze, a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e a principal empresa cervejeira do país, Cervejas de Moçambique (CDM).

Em 2025, estas três empresas distribuíram 1,848 mil milhões de meticais em dividendos, o equivalente a cerca de 28,8 milhões de dólares à taxa de câmbio atual. Segundo especialistas do mercado financeiro, o montante poderia ter sido significativamente superior caso outras empresas abrangidas pela lei de 2011 tivessem aberto o seu capital aos investidores nacionais.

Agora, o Governo pretende mudar esse cenário. O Conselho de Ministros deu um prazo de três anos para que as empresas comecem a cumprir a legislação e determinou que relatórios trimestrais sejam enviados ao Executivo para acompanhar o processo.

Estimativas do Ministério das Finanças indicam que pelo menos 372 empresas poderão ser obrigadas a disponibilizar ações ao público caso a lei seja aplicada na íntegra.

A medida terá implicações relevantes para várias empresas dominadas por capitais estrangeiros. Muitas delas operam no país, mas não estão cotadas na bolsa moçambicana, apesar de estarem presentes em mercados financeiros nos seus países de origem.

“Quase todos os bancos que operam em Moçambique têm ações cotadas nas bolsas dos seus países, mas não na BVM”, observou Pedro Cossa. A mesma situação, acrescentou, repete-se nos setores segurador, das telecomunicações e do cimento. Para o responsável da bolsa, trata-se de uma contradição económica: os moçambicanos consomem os serviços dessas empresas, financiam-nas com as suas poupanças e impostos, mas ficam excluídos da partilha dos seus lucros.

A decisão do Governo de exigir que essas empresas passem a estar cotadas na bolsa nacional representa, segundo Cossa, “o primeiro passo consistente para que os moçambicanos participem efetivamente na riqueza e nos recursos do seu próprio país”.

Num contexto de economia em desenvolvimento, a abertura do capital das empresas estratégicas pode desempenhar um papel determinante. Além de permitir maior circulação de investimento interno, a presença de empresas na bolsa tende a exigir maior transparência financeira, regras de governação mais claras e prestação regular de contas aos investidores.

Para o Executivo, a iniciativa também se enquadra na visão do Presidente Daniel Chapo, que pretende criar um ambiente económico mais inclusivo, capaz de estimular o investimento dos jovens, apoiar o empreendedorismo e permitir que novas gerações construam o seu futuro dentro do país.

Pedro Cossa acredita que a decisão poderá ter um impacto profundo na economia moçambicana. Ao permitir que cidadãos e instituições nacionais se tornem acionistas de grandes empresas e projetos, o país dá um passo em direção a uma economia mais participativa, transparente e alinhada com os interesses nacionais.

Num momento em que muitas economias emergentes procuram fortalecer os seus mercados de capitais, a iniciativa pode também contribuir para aprofundar o sistema financeiro moçambicano, aumentar a confiança dos investidores e consolidar a bolsa como um instrumento central de financiamento do desenvolvimento.