O Fundo Monetário Internacional antevê que os défices fiscais primários de Moçambique se situem em torno de 2% do Produto Interno Bruto até 2029, mas adverte que a trajectória das contas públicas poderá deteriorar-se à medida que os encargos com juros aumentem, pressionando a sustentabilidade da dívida. As conclusões constam da consulta ao abrigo do Artigo IV, aprovada pelo Conselho Executivo da instituição, que traça um retrato de crescimento moderado e persistência de vulnerabilidades macroeconómicas num contexto de restrições severas de financiamento interno e externo.

O relatório identifica um padrão de expansão económica desigual. O crescimento fora do sector extractivo deverá permanecer limitado, em torno de 2%, reflectindo o fraco dinamismo do crédito à economia. A inflação, embora actualmente controlada, poderá ultrapassar a meta implícita do banco central no médio prazo, impulsionada pelo financiamento monetário de défices elevados, um indicador de pressão adicional sobre a estabilidade macroeconómica.

No plano externo, o sector de Gás Natural Liquefeito surge como principal motor potencial de transformação estrutural, com início de produção previsto para 2030. Até lá, o défice da conta corrente deverá manter-se elevado, em resultado das importações associadas aos megaprojectos energéticos e das obrigações com o serviço da dívida externa. A instituição considera que as actuais políticas macroeconómicas, marcadas por défices persistentes e necessidade de maior flexibilidade cambial, poderão acentuar as vulnerabilidades financeiras num ambiente global de financiamento cada vez mais selectivo.

As condições de financiamento tornaram-se progressivamente mais restritivas. O FMI assinala atrasos no serviço da dívida e a estagnação da detenção de títulos públicos pelos bancos nacionais, principal fonte de financiamento dos défices orçamentais. O financiamento externo líquido tem sido negativo, reduzindo a margem de manobra orçamental e limitando a capacidade de resposta do Estado.

Ainda assim, estima-se que o défice fiscal tenha recuado para 4,5% do PIB em 2025, face a 6,2% no ano anterior, sobretudo devido à contenção das despesas com bens, serviços e investimento público. O ajustamento, contudo, assenta predominantemente na compressão da despesa e não numa expansão estrutural das receitas, o que fragiliza a sustentabilidade do equilíbrio alcançado.

O FMI descreve um ambiente macroeconómico complexo, marcado por crescimento moderado, fragilidades fiscais e redução da ajuda externa, ao mesmo tempo que o país enfrenta necessidades de desenvolvimento significativas, limitações institucionais e choques climáticos recorrentes. Após um crescimento de 5,4% em 2023 e de 2,1% em 2024, estima-se que o Produto Interno Bruto tenha avançado apenas 0,5% em 2025, após uma contracção no final de 2024 associada à instabilidade pós-eleitoral.

Apesar deste quadro, o relatório identifica alguns sinais positivos, entre os quais a inflação relativamente baixa, reservas cambiais consideradas adequadas, a retoma do megaprojecto de gás natural liderado pela TotalEnergies e a saída do país da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional, factor relevante para a credibilidade do sistema financeiro.

O desafio central permanece, segundo a instituição: transformar o potencial do gás natural numa âncora duradoura de estabilidade macroeconómica, evitando que a trajectória da dívida comprometa a capacidade de investimento e o crescimento inclusivo antes da materialização plena das receitas energéticas.

Nas conclusões aprovadas pelo Conselho Executivo, os directores sublinham riscos substanciais decorrentes de desequilíbrios internos e externos, dívida elevada, desafios de segurança e fragilidades institucionais. Defendem a urgência de um pacote abrangente de reformas destinado a restaurar a estabilidade macroeconómica, reduzir as necessidades de financiamento e criar espaço fiscal para prioridades sociais e de desenvolvimento.

A instituição enfatiza a necessidade de consolidação fiscal credível, ampliação da base tributária, melhoria da gestão das finanças públicas, reforço da transparência e contenção da massa salarial, ao mesmo tempo que se preserva a protecção dos grupos mais vulneráveis.