O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, continua a recorrer para obter a libertação antecipada da prisão nos Estados Unidos, embora este pedido já tenha sido rejeitado anteriormente pelo Departamento de Justiça americano. Chang cumpre uma pena de oito anos e meio no estado de Connecticut, após ter sido condenado por fraude e branqueamento de capitais em tribunal de Nova Iorque, relacionados com o maior escândalo financeiro do país, conhecido como o caso das “dívidas ocultas”.

A solicitação de libertação antecipada baseia-se na saúde do ex-ministro, atualmente com 70 anos. Contudo, os advogados do Departamento de Justiça que rejeitaram o pedido consideraram que nenhum dos argumentos apresentados por Chang era convincente. Em carta ao juiz Nicholas Garaufis, escreveram que o ex-ministro “não esgotou os seus direitos de apelo administrativo e as razões apresentadas não são extraordinárias nem convincentes”.

Os advogados destacaram ainda que a pena de 102 meses imposta a Chang é inferior às diretrizes de sentença de 135 a 168 meses, indicando que ele já foi tratado com alguma leniência em função da idade, saúde e registo criminal limpo. Apesar disso, Chang sustenta que sua idade e condição de saúde constituem “razões extraordinárias e convincentes” para reduzir a pena ao tempo já cumprido.

Entre as condições de saúde mencionadas por Chang estão doença renal em estágio 3, hipertensão, diabetes tipo 2 e hiperlipidemia. Para os advogados, porém, tais condições “não justificam a libertação”, sendo comuns entre pessoas da sua idade e geríveis dentro do sistema prisional. “Não há evidências de que sua saúde tenha deteriorado significativamente a ponto de impactar sua vida ou capacidade de funcionamento na prisão”, reforçaram.

O maior obstáculo à libertação antecipada permanece sendo a gravidade dos crimes cometidos. Na qualidade de ministro das Finanças, Chang desempenhou um papel central num esquema de fraude e branqueamento internacional que envolveu mais de dois mil milhões de dólares em empréstimos, colocando Moçambique numa situação financeira crítica. Os advogados enfatizaram que a pena visou dissuadir outros funcionários públicos de se envolverem em crimes semelhantes, e que essas razões permanecem válidas hoje.

Enquanto isso, Chang e os Estados Unidos buscam sua deportação para Moçambique, prevista para 26 de março. O ex-ministro argumenta que a permanência nos EUA por mais dois meses não oferece risco à população americana, dado que será enviado para o país de origem ao término da pena.

No contexto interno, Moçambique enfrenta desafios sanitários graves. De acordo com a Direção Nacional de Saúde Pública, entre 3 de setembro e 6 de fevereiro foram contabilizados 4.540 casos de cólera, incluindo 61 mortes. As províncias mais afetadas são Nampula (1.930 casos), Tete (1.755 casos) e Cabo Delgado (728 casos). Comparando com surtos anteriores, a velocidade de propagação é alarmante, superando o número de infetados no mesmo período do surto anterior.

O Governo pretende vacinar mais de 1,7 milhão de pessoas em distritos de Niassa, Cabo Delgado, Zambézia e Sofala, com o objetivo de erradicar a cólera como problema de saúde pública até 2030. O plano prevê acesso a água segura, saneamento e cuidados de saúde de qualidade, apoiados em ações multissetoriais e evidências científicas.

Paralelamente, a criminalidade transfronteiriça agrava a situação. O moçambicano Armindo Pacula, acusado de homicídio e conspiração na morte do DJ sul-africano Warrick Stock, foi detido após regressar à África do Sul. As autoridades moçambicanas acompanham de perto o processo, demonstrando o esforço diplomático e policial para proteger os seus cidadãos e colaborar em casos internacionais complexos.

Entre crises de saúde pública e desafios legais e criminais, Moçambique vive um período de tensão que exige resposta coordenada das autoridades e atenção contínua da comunidade internacional.