A União Europeia intensificou a pressão sobre os Estados Unidos para esclarecer como procederão após a Suprema Corte americana invalidar as tarifas globais do presidente Donald Trump, afirmou a Comissão Europeia no domingo. Em comunicado firme, a instituição pediu “total clareza sobre os passos que os Estados Unidos pretendem tomar após a recente decisão da Suprema Corte sobre a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA)”.

O anúncio surge na sequência da decisão de Trump, no sábado, de impor uma nova tarifa global de 15%, aumentando a taxa de 10% vigente antes da decisão judicial. A Comissão Europeia sublinhou que “a situação atual não é propícia para garantir um comércio e investimento transatlântico justos, equilibrados e mutuamente benéficos”.

O comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, manteve conversas com o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, e com o secretário de Comércio Howard Lutnick, enquanto a UE tenta compreender se o acordo comercial alcançado em Turnberry, Escócia, no verão passado, ainda se aplica diante das últimas ameaças tarifárias de Washington.

A rápida evolução dos acontecimentos levou Bernd Lange, presidente do comitê de comércio do Parlamento Europeu, a propor a suspensão da votação de legislação relacionada ao acordo transatlântico, afirmando que a imposição da nova tarifa constitui “uma violação clara do acordo que havíamos negociado”. Em uma declaração nas redes sociais, Lange descreveu o cenário como “puro caos tarifário da administração americana”, acrescentando que ninguém consegue interpretar as medidas, gerando “incerteza crescente para a UE e outros parceiros comerciais dos EUA”.

Segundo Lange, os termos do Acordo de Turnberry e a base legal sobre a qual foi construído mudaram. Ele questiona se as novas tarifas, baseadas na Seção 122 do Ato Comercial dos EUA de 1974, não constituem violação do acordo. “Independentemente disso, ninguém sabe se os EUA irão cumprir ou mesmo poderão cumprir o pacto”, escreveu o parlamentar alemão.

O plano de Trump, invocando a Seção 122 da Lei Comercial de 1974, permitiria impor tarifas de até 15% temporariamente, destinadas a corrigir “um grande e sério défice na balança de pagamentos”, em vigor por no máximo 150 dias, salvo autorização do Congresso para extensão. O novo regime tarifário reduziria a carga sobre Brasil, China e Índia, mas aumentaria a taxa efetiva sobre a UE em cerca de 0,8 ponto percentual, para 12,5%, segundo análise da Global Trade Alert.

A votação no Parlamento Europeu, inicialmente marcada para terça-feira, visava confirmar a posição da instituição sobre a lei que elimina tarifas sobre produtos industriais americanos e lagostas, um ponto central das promessas da UE no acordo de Turnberry. A suspensão proposta por Lange exige apoio de vários grupos políticos durante uma reunião extraordinária marcada para segunda-feira à tarde.

Representantes dos Verdes, por meio da deputada Anna Cavazzini, pediram que a votação fosse pausada até haver clareza legal: “As tarifas de Trump eram ilegais sob a lei internacional e agora temos confirmação de que também violaram a lei americana”, afirmou Cavazzini.

Neste cenário, a União Europeia enfrenta uma encruzilhada política e econômica, tentando equilibrar o cumprimento de compromissos internacionais com a proteção de seus interesses diante de decisões unilaterais e imprevisíveis dos EUA, que continuam a impactar o comércio transatlântico e a confiança nas negociações futuras.