Os 27 Estados-membros da União Europeia aprovaram, esta sexta-feira, a redução de tarifas sobre importações provenientes dos Estados Unidos, em conformidade com o acordo comercial alcançado no último Verão entre a Comissão Europeia e a administração de Donald Trump — um entendimento amplamente criticado por ser desfavorável às exportações europeias.

A decisão surge num momento em que representantes comerciais dos EUA pressionam as capitais europeias para acelerarem a implementação do acordo, que prevê que o bloco comunitário reduza para zero as tarifas aplicadas à maioria dos produtos industriais norte-americanos. Uma delegação dos EUA esteve esta semana em Bruxelas para novas conversações.

A proposta de introduzir uma “cláusula de caducidade” — que terminaria automaticamente as concessões tarifárias ao fim de cinco anos caso o acordo não fosse renovado — gerou debate entre os Estados-membros, mas acabou por não avançar. O recuo demonstra que os países da UE pretendem evitar novos confrontos com Washington.

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O acordo comercial UE-EUA foi concluído em Julho, após meses de tensão marcados pela decisão do Presidente Donald Trump de triplicar tarifas sobre parceiros internacionais, numa medida que descreveu como o “Dia da Libertação” para os Estados Unidos. Ao abrigo do entendimento, a UE manterá tarifas de 15% sobre as suas exportações para o mercado norte-americano, enquanto reduz para zero grande parte das tarifas aplicadas aos produtos industriais dos EUA.

Apesar das críticas de “humilhação” para a Europa, a Comissão tem defendido que este foi o melhor compromisso possível perante a postura agressiva de Washington, argumentando que alternativas poderiam ter conduzido a um cenário económico mais adverso.

Na sexta-feira, os Estados-membros não apenas aprovaram o acordo, como validaram uma cláusula que permite à Comissão suspender o entendimento caso os EUA não cumpram as condições previstas. Ficou igualmente prevista a criação de um mecanismo de salvaguarda para interromper temporariamente a aplicação do acordo se a entrada massiva de produtos norte-americanos ameaçar o mercado interno europeu.

Os países da UE discutiram ainda a introdução de uma cláusula de caducidade definitiva ao fim de cinco anos — proposta que o Parlamento Europeu deverá defender nas negociações que se avizinham.

Tanto o Conselho como o Parlamento terão de encontrar um texto comum até à próxima Primavera para concluir o processo. Segundo fontes diplomáticas europeias, a maioria dos Estados-membros estaria disposta a aceitar a cláusula de caducidade, mas a Alemanha opõe-se, receando retaliações de Washington.

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O presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o eurodeputado alemão Bernd Lange (S&D), já incluiu a cláusula no relatório que servirá de base ao debate parlamentar.

Dentro da Comissão Europeia, vários responsáveis manifestam esperança de que o Conselho e o Parlamento evitem desmantelar o acordo negociado com Washington, receando que alterações substanciais possam desencadear nova escalada e intensificar uma possível guerra comercial.