O Parlamento de transição não eleito do Burkina Faso aprovou, na segunda-feira, uma lei que criminaliza os atos homossexuais, impondo penas de prisão até cinco anos. A medida surge pouco mais de um ano após o Conselho de Ministros ter aprovado uma proposta de revisão do Código da Família que já previa a criminalização da homossexualidade.

De acordo com o ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, a lei “prevê uma pena de prisão de dois a cinco anos, bem como multas”. O governante acrescentou que cidadãos estrangeiros condenados serão deportados.

O próximo passo será a assinatura da lei pelo líder militar, Capitão Ibrahim Traoré, que assumiu o poder em 2022 após a deposição do também militar Paul-Henri Damiba.

Até então, o Burkina Faso estava entre apenas 22 dos 54 países africanos que permitiam relações entre pessoas do mesmo sexo — ao contrário de vários Estados do continente onde estas práticas são puníveis com pena de morte ou longas penas de prisão.

Após a independência da França, em 1960, o país não herdou leis coloniais contra a homossexualidade, ao contrário do que aconteceu nas ex-colónias britânicas. No entanto, o Burkina Faso mantém-se uma sociedade conservadora e profundamente religiosa, onde menos de 10% da população afirma não seguir qualquer fé.

A nova legislação insere-se numa tendência continental de repressão às relações LGBT. Em 2023, o vizinho Mali, também governado por uma junta militar, aprovou legislação semelhante.

Nos últimos anos, países como Nigéria, Gana e Uganda também endureceram as suas leis. O caso de Uganda foi o mais severo, introduzindo o conceito de “homossexualidade agravada”, punível com pena de morte, e prevendo prisão perpétua para relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo.

A repressão tem gerado forte contestação internacional. O Banco Mundial, por exemplo, chegou a suspender empréstimos a Uganda devido à sua legislação anti-LGBT, embora a decisão tenha sido posteriormente revertida.