O governo moçambicano deu um passo decisivo na luta contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa ao aprovar a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade para o período 2026-2030, acompanhada do Plano de Ação correspondente. A informação foi avançada pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, minutos após a conclusão da 7ª sessão ordinária daquele órgão, realizada em Maputo.

Impissa, que também ocupa o cargo de ministro da Administração Estatal e Função Pública, explicou que a estratégia visa garantir a continuidade da conformidade do país com os padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Segundo o governante, o objetivo é reforçar a integridade e a estabilidade do sistema financeiro moçambicano por meio de uma abordagem abrangente e sustentável, envolvendo tanto o setor público quanto o privado.

A estratégia abrange diversos setores, incluindo ministérios, autoridades de supervisão financeira, instituições bancárias, forças de aplicação da lei, organizações não governamentais, atividades e profissões não financeiras designadas, assim como o setor privado. O mecanismo estabelece coordenação interinstitucional, fiscalização rigorosa e monitoramento contínuo de operações financeiras suspeitas, criando um sistema integrado que permite detetar e prevenir fluxos ilícitos de capitais de forma sistemática.

A aprovação desta estratégia ocorre no contexto da saída de Moçambique da “lista cinzenta” internacional em outubro de 2025, após anos de esforços para cumprir as recomendações de organismos internacionais. O país havia sido incluído nessa lista em 2021 devido a lacunas no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, mas conseguiu implementar 26 das 27 recomendações formuladas, incluindo exigências do Fundo Monetário Internacional. Entre as medidas adotadas destacam-se o reforço da legislação anti-branqueamento, combate ao financiamento do terrorismo e aumento da transparência no sistema financeiro.

Durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros decidiu ainda incumbir os ministros das Finanças, Carla Louveira, e dos Transportes e Logística, João Matlombe, de formarem uma equipe técnica para negociar com a empresa Kudumba Investments um contrato de concessão para prestação de serviços de inspeção não intrusiva de mercadorias, veículos, bagagens e pessoas nas fronteiras do país. O contrato deverá ser estabelecido por ajuste direto e no formato de parceria público-privada, definindo novos períodos de prestação de serviços e possíveis serviços adicionais a integrar.

“É natural que, quando uma entidade tem boa referência pelos serviços prestados, se recorra a um ajuste direto”, explicou Impissa. Essa medida reforça o caráter concreto e operacional do mecanismo, mostrando que a estratégia não se limita a diretrizes abstratas, mas traduz-se em ações práticas de fiscalização, controle e coordenação entre órgãos públicos e privados.

O mecanismo moçambicano segue práticas internacionais semelhantes, como as unidades de inteligência financeira no Quénia, que analisam transações suspeitas e coordenam ações com bancos e polícia, ou os sistemas integrados dos Emirados Árabes Unidos, que monitoram operações financeiras no setor bancário e não bancário. Na União Europeia, a aplicação de normas KYC (Know Your Customer) e auditorias regulares são exemplos de mecanismos que garantem detecção rápida de fluxos ilícitos, semelhantes ao que se pretende implementar em Moçambique.

Em essência, a estratégia combina prevenção, fiscalização contínua e colaboração interinstitucional, com o objetivo de manter a credibilidade internacional do país, proteger o sistema financeiro e reduzir riscos de corrupção e financiamento de atividades ilícitas. A implementação do plano requer coordenação entre ministérios, bancos, forças de segurança e setor privado, assegurando que qualquer operação suspeita seja rapidamente identificada e investigada.