A Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou a entrega da gestão das empresas ZAP Media S.A e Finstar ao ministério que tutela a comunicação social, que deve garantir a reintegração de trabalhadores despedidos do canal ZAP VIVA.
Num comunicado divulgado hoje, a Procuradoria-Geral refere que « leva ao conhecimento público que as participações sociais das empresas ZAP Media S.A e Finstar – Sociedade de Investimentos e participações S.A. foram arrestadas em 2019, tendo na altura sido constituídos Fiéis Depositários os Conselhos de Administração das referidas empresas ».
Adianta que, « em virtude do despedimento coletivo dos trabalhadores do Canal ZAP VIVA, efetuado pelos Fiéis Depositários acima citados, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos requereu em Tribunal a sua substituição para o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, tendo tal pretensão sido deferida ».
Assim, « o novo Fiel Depositário fica encarregue de reintegrar os trabalhadores despedidos, bem como praticar atos de gestão prudente para a manutenção das empresas ».
A 12 de janeiro foi anunciado que o canal ZAP Viva, que estava suspenso em Angola desde abril do ano passado, iria encerrar e despedir centenas de funcionários, segundo a imprensa angolana.
Assim, seria o segundo canal a fechar portas na sequência da decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que obrigou a suspender canais alegando « inconformidades », depois da Vida TV, que pôs fim às suas atividades em julho de 2021, deixando no desemprego mais de 300 profissionais.
A notícia foi avançada a 12 de janeiro pelo portal PlatinaLine, segundo o qual os trabalhadores foram demitidos devido ao longo tempo de inoperância do canal em território nacional, já que se mantinha apenas a emissão em Portugal e em Moçambique.
Contactada pela Lusa, na altura, fonte oficial da ZAP disse não ter informações para dar.
Artistas e figuras públicas angolanas expressaram, entretanto, a sua solidariedade e lamentaram o fecho do canal, tal como a empresária Isabel dos Santos, detentora da operadora de telecomunicações ZAP, cujas participações sociais foram arrestadas em dezembro de 2019, a pedido do tribunal provincial de Luanda.
Na sua conta do Instagram, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola desde que o pai, o ex-presidente José Eduardo dos Santos, deixou o poder e enfrenta vários processos judiciais no país, exprimiu « carinho e admiração » pelos colegas da ZAP e disse estar « de coração partido », manifestando a esperança de « voltar um dia ».
Os trabalhadores da ZAP Viva, por seu lado, fizeram uma oração de agradecimento que circulou nas redes sociais pela oportunidade de trabalho e sustento das famílias nos últimos nove meses.
Em setembro do ano passado, a operadora angolana tinha já anunciado um processo gradual de despedimentos na sequência da suspensão do canal ZAP Viva, afirmando estar a levar a cabo « as necessárias diligências para a retoma da emissão em território nacional », apesar de « não se vislumbrar um horizonte temporal de resolução ».
Sem mencionar quantos postos de trabalho estão em causa, a ZAP referia, na altura, estar a « proceder a várias medidas de otimização de diferentes áreas operacionais », entre as quais consta os recursos humanos afetos à Unidade ZAP Estúdios, responsável pela produção de conteúdos de televisão, onde se inclui o ZAP Viva.
A ZAP resulta de uma ‘joint-venture’ entre a empresa de telecomunicações portuguesa NOS (30%) e a SOCIP – Sociedade de Investimentos e Participações, S.A. (100% controlada por Isabel dos Santos) que disponibiliza televisão por satélite para Angola e Moçambique. O canal ZAP VIVA está disponível em Portugal através da NOS.
No dia 21 de abril de 2021, o Governo angolano suspendeu os canais Record TV África, ZAP Viva e Vida TV, medida justificada com « inconformidades legais », deixando também suspensos os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem atividade efetiva nos últimos dois anos, cuja lista nunca foi divulgada.
Por outro lado, as empresas fornecedoras de televisão por assinatura, nomeadamente, a TV CABO, SA, a DSTV ANGOLA, SA, a FINSTAR – detentora da ZAP TV, estavam devidamente legalizadas, mas distribuíam os canais ZAP Viva, Vida TV e Rede Record sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola, o que determinou a suspensão.
Na altura, o ministério disse que a sua atuação visava permitir ajustar o processo de atribuição do título de registo definitivo do exercício da atividade às empresas de comunicação social e não deu mais explicações até à data.
Organizações com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola) manifestaram preocupação face a esta decisão, por pôr em causa a pluralidade de informação, que passou a ser veiculada apenas por canais públicos, controlados pelo Estado angolano, e questionaram as leis invocadas para a suspensão.
