A decisão do governo espanhol de regularizar cerca de 500 mil migrantes sem documentos provocou forte desaprovação em Bruxelas, segundo funcionários da União Europeia que falaram à Euronews sob anonimato. A medida, anunciada no final de janeiro, beneficia estrangeiros que entraram em Espanha antes de 31 de dezembro de 2025, exigindo como requisito que residam no país há pelo menos cinco meses ou tenham pedido asilo até o final do ano passado.

O novo decreto concede permissão de residência por um ano e o direito de trabalhar em qualquer setor em todo o território espanhol. Segundo a ministra das Migrações, Elma Saiz, a iniciativa visa fortalecer a “coesão social e crescimento económico”. No entanto, a Comissão Europeia expressou sérias reservas, considerando que a legalização em larga escala pode entrar em conflito com a política migratória da UE e enviar sinais contrários aos que o bloco procura transmitir fora da Europa, para desencorajar a imigração irregular.

Entre as preocupações destacam-se os efeitos sobre a livre circulação: os migrantes regularizados poderiam viajar pelo espaço europeu por até 90 dias a cada 180 dias, o que poderia motivar tentativas de estabelecer-se em outros Estados-membros sem autorização formal. O comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, abordará o tema no Parlamento Europeu durante um debate sobre o impacto da política espanhola no espaço Schengen e na política migratória do bloco, agendado para terça-feira à tarde.

A posição da Espanha contrasta com a tendência predominante na UE, onde a maioria dos países procura reduzir o acesso à proteção internacional para cidadãos de países terceiros e aumentar o número de repatriações. A legislação europeia recente endureceu a política de asilo, incluindo a redefinição do conceito de “países terceiros seguros”, que amplia as circunstâncias em que um pedido de asilo pode ser considerado irrecusável, permitindo a expulsão para nações sem ligação direta ao requerente. Entre os países classificados como seguros estão Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia, bem como todos os candidatos à UE, exceto a Ucrânia, acelerando assim a análise de pedidos de nacionais desses países.

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Além disso, o chamado “regulamento sobre retorno” permitirá a expulsão de migrantes irregulares para países terceiros com os quais a UE tenha acordos bilaterais, mesmo que não haja vínculo com a origem do migrante. O Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, atualmente em implementação, concentra-se na gestão das fronteiras externas e na harmonização das regras do espaço Schengen.

Organizações de direitos humanos e da sociedade civil, como Amnesty International, Save the Children e Human Rights Watch, criticaram repetidamente a UE por restringir o acesso ao asilo e negligenciar a proteção dos direitos humanos nas fronteiras externas, considerando que políticas mais rigorosas podem comprometer o respeito às normas internacionais de proteção.