A China introduziu um conjunto de regras que altera profundamente a atuação dos influenciadores nas redes sociais, sobretudo quando abordam temas considerados sensíveis, como saúde, finanças, economia, direito e educação. A partir de agora, qualquer utilizador que deseje publicar conteúdos sobre estes assuntos terá de comprovar que possui as qualificações necessárias, nomeadamente um diploma universitário ou uma licença profissional válida.

Exigências mais rígidas para reforçar a credibilidade online

Estas medidas surgem após vários anos de preocupação das autoridades com o impacto dos criadores de conteúdo, que alcançam milhões de seguidores através de transmissões em direto, vídeos curtos ou blogs. Até aqui, muitos influenciadores podiam pronunciar-se livremente sobre praticamente qualquer tema, desde dicas médicas a estratégias de investimento.

Com as novas regras, plataformas como Douyin, Weibo e Bilibili passam a ser responsáveis por verificar a credibilidade dos utilizadores. Apenas aqueles que apresentarem prova documental de formação adequada poderão publicar conteúdos sobre os domínios considerados sensíveis. As plataformas terão igualmente de indicar de forma clara sempre que uma informação tiver por base estudos científicos ou quando tiver sido gerada por inteligência artificial.

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Regulamento apresentado como proteção contra a desinformação

O governo chinês justifica estas medidas com a necessidade de proteger o público da desinformação, sublinhando que muitos conselhos divulgados online sobre saúde, investimento ou direito já causaram mal-entendidos e prejuízos concretos. Num país onde as redes sociais são uma das principais fontes de informação, as autoridades pretendem impedir que indivíduos sem formação adequada sejam vistos como “falsos especialistas”.

O executivo afirma que esta não é uma medida de censura, mas sim um esforço para garantir a qualidade das informações e reduzir os riscos associados a conteúdos enganosos ou incorretos.

Críticas levantam receios sobre limitação da liberdade de expressão

A decisão, contudo, tem sido alvo de críticas tanto dentro como fora da China. Os opositores receiam que a nova regulamentação represente mais um passo na restrição da liberdade de expressão, ao determinar quem pode ou não falar sobre determinados temas. Influenciadores populares — muitos deles com vasta experiência, mas sem diplomas formais — poderão ser afastados do espaço digital, apesar da sua capacidade reconhecida de simplificar assuntos complexos e torná-los acessíveis ao público.

Para além disso, surgem dúvidas sobre a implementação prática da lei: que tipos de diplomas serão considerados válidos? Como será exercido o controlo? E o que acontece com temas que cruzam várias áreas, como saúde financeira ou direito médico? A aplicação desta nova regulamentação promete ser complexa e os critérios que as plataformas deverão seguir permanecem pouco claros.